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Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Quadro 18 Apresentações farmacêuticas incorporadas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. MEDICAMENTO DOENÇA Bromocriptina 5,0mg (comprimido de liberação prolongada) Danazol 50mg (cápsula) Danazol 200mg (cápsula) Acromegalia, doença de Parkinson e hiperprolactinemia Angioedema hereditário e endometriose Everolimo 0,75mg (comprimido) Transplante renal Profilaxia da reinfecção pelo vírus Imunoglobulina anti-hepatite B 600UI injetável (frasco) da hepatite B pós-transplante hepático Octreotida 0,5mg/ml injetável (ampola) Acromegalia Quetiapina 300mg (comprimido) Esquizofrenia Triptorrelina 11,25mg injetável (frasco ampola) Endometriose, leiomioma de útero e puberdade precoce Atorvastatina 40g (comprimido) Atorvastatina 80g (comprimido) Budesonida 400 cg (cápsula inalante) Dislipidemia Budesonida 200mcg aerossol bucal (frasco com 200 doses) Fenoterol 100mcg aerossol (frasco de 300 doses) Asma Calcitonina 50UI injetável (ampola) Osteoporose e doença de Paget dos ossos Lamotrigina 50mg (comprimido) Epilepsia Artrite reumatóide, artrite Metotrexato 2,5mg (comprimido) psoriásica, dermatopolimiosite, esclerose sistêmica, espondilite ancilosante e psoríase D) Garantia da primeira linha de tratamento com medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica Com o avanço nas análises para a construção do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, notou-se a importância de criar um elenco próprio a ser disponibilizado no nível do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, pois somente a sua manutenção ou inclusão no Elenco de Referência não garantia a sua efetiva disponibilização aos pacientes. Na época da construção do CEAF, mesmo os medicamentos que estivessem constantes no Elenco de Referência e na RENAME, quanto nas próprias pactuações entre estado e município (Relação Estadual de Medicamentos Essenciais – RESME) e, com financiamento entre os três entes federativos, os 127
128 Ministério da Saúde municípios não tinham a obrigação de fornecerem todos os medicamentos, justamente pelo fato da grande quantidade de apresentações descritas. Ao se analisar o tratamento em todas as formas evolutivas de uma doença crônica, necessariamente, muitas deverão ter a abordagem terapêutica inicial já no nível da atenção básica. Caso tais medicamentos não estejam disponíveis nesse nível de atenção, provavelmente, haverá prejuízos no cuidado ao indivíduo. Deste modo, pelas características das doenças do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, muitos medicamentos devem ser garantidos na atenção básica para a manutenção da linha de cuidado. Assim, os fármacos abaixo fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mas devem ser garantidos aos usuários do SUS, havendo demanda, para tratamento das doenças descritas. Esses fármacos compõem o elenco de medicamentos do Anexo III da Portaria GM/MS no 2.982, de 26 de novembro de 2009. Para a garantia da disponibilização desses medicamentos, o Ministério da Saúde ampliou os recursos da atenção básica de R$4,10/habitante/ano para R$5,10/habitante/ ano, além da ampliação de R$1,50 para R$1,86/habitante/ano para estados e municípios.
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