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Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Como os recursos orçamentários na área da saúde são escassos diante da amplitude de ações que devem ser desenvolvidas para a recuperação e promoção da saúde em um país de dimensões continentais, a otimização financeira proposta no item E desta seção foi um fator fundamental que possibilitou a ampliação de cobertura pretendida. Desta forma, a ampliação de cobertura para tratamento da espondilite ancilosante e doença de Crohn, e incorporação de medicamentos para tratamento da hipertensão arterial pulmonar, artrite psoriásica e púrpura trombocitopênia idiopática, conforme mostrado no item 3.4, corresponderia a um impacto anual de, aproximadamente, mais R$307 milhões. Caso houvesse essas ampliações sem o aprimoramento, esse impacto seria integralmente repassado às esferas de gestão, mas com o cenário do aprimoramento que absorve 60% do impacto gerado, essas ampliações puderam ser introduzidas mais facilmente no sistema público. O Quadro 24 compara o cenário entre 2009, sem a nova estrutura proposta para o CEAF, e o cenário para 2010, com a proposta de reformulação. Interessante ressaltar que conforme mostrado no item B e Figura 11, para 2009, o orçamento do SUS necessário para gerenciamento do CMDE seria de R$2,83 bilhões. Ampliando a cobertura esse orçamento passaria para R$3,14 bilhões. A estruturação proposta para o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica permitiu a ampliação de cobertura e as incorporações de medicamentos, reorganizando as linhas de cuidado, com uma redução de R$14 milhões em 2010 do orçamento dos estados. 175
176 Ministério da Saúde Quadro 24 Comparação dos recursos necessários para a manutenção do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional em 2009 com aqueles necessários para a manutenção, a partir de 2010, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Cenários Responsabilidade Tendência para 2009 Proposta para novo Componente Estimativa para 2009 (R$) Ampliação de cobertura 2009 (R$) Total geral (R$) MS 2 .487 .170 .384,37 276 .490 .537,92 2 .763 .660 .922,29 SES 344 .426 .603,38 30 .721 .170,88 375 .147 .774,26 TOTAL 2 .831 .596 .987,75 307 .211 .708,80 3 .138 .808 .696,55 MS 2 .369 .561 .233,02 230 .000 .000,00 2 .599 .561 .233,02 SES 253 .243 .150,95 77 .211 .708,80 330 .454 .859,75 SMS 25 .331 .964,86 - 25 .331 .964,86 TOTAL 2 .648 .136 .348,83 307 .211 .708,80 2 .955 .348 .057,63 ECONOMIA 183.460.638,92 Conforme discutido e apresentado no item anterior e na Tabela 9, a otimização dos recursos para o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica está diretamente relacionada ao aumento do número de medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e pela aplicação do Preço Máximo de Venda ao Governo para os medicamentos com aplicação obrigatória do Coeficiente de Adequação de Preço. Sobre estes dois aspectos fundamentais, foram realizados os seguintes estudos: 3.6 Ampliação da aquisição centralizada como forma de otimização dos recursos Como discutido no item D da seção 3.5.4 uma das estratégias de otimização dos recursos para a viabilização do aumento da cobertura e incorporações foi a ampliação da aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde. Anteriormente à publicação e vigência da Portaria GM/MS no 2.981/2009, o Ministério da Saúde adquiria sete fármacos (imiglucerase, imunoglobulina humana, ribavirina, sevelâmer, alfaepoetina, alfapeginterferona e alfainterferona) em 13 apresentações farmacêuticas. Com o novo Componente, o Ministério da Saúde ampliou a aquisição centralizada para 23 fármacos em 43 apresentações farmacêuticas.
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