Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Ministério da Saúde
Importante salientar que a economia real acima não contempla as aquisições dos
fármacos Imunoglobulina anti-hepatite B 500UI e micofenolato de mofetila (processos
de aquisição não finalizado) e adefovir, entecavir e tenofovir (não possuíam valores de
referência no Componente, pois foram incorporações realizadas com o seu aprimoramento).
Da mesma forma, não contempla a lamivudina, visto que foi centralizada
posteriormente à vigência da Portaria GM/MS no 2.981/2009 por meio da Portaria
GM/MS no 743, de 8 de abril de 2010 (BRASIL, 2010c), e será adquirida por meio do
Departamento de DST/AIDS/Hepatites virais/SVS.
3.7 Ampliação do coeficiente de adequação de preço como forma de
otimização dos recursos
Conforme discutido nos itens C e D da seção 3.5.4, a aplicação do Preço Máximo
de Venda ao Governo é uma estratégia fundamental para a otimização dos recursos
necessários para a gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
O Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) foi criado em 2006 por meio da
Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006 pela Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável por regular o
mercado e estabelecer critérios para a definição e o ajuste de preços (BRASIL, 2006e).
Trata-se de um desconto mínimo obrigatório a ser concedido pelos laboratórios e distribuidores
farmacêuticos nas vendas de medicamentos para o poder público (União,
estados e municípios), nos casos de medicamentos constantes no Componente de
Medicamentos de Dispensação Excepcional, no Programa Nacional de DST/AIDS,
no Programa de Sangue e Hemoderivados, medicamentos antineoplásicos ou medicamentos
utilizados como adjuvantes no tratamento do câncer e produtos comprados
por meio de ação judicial.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o objetivo dessa ação é
disciplinar e uniformizar o processo de compras públicas, contribuindo para reduzir