Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Ministério da Saúde
e) Participação direta no processo de revisão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas do Ministério da Saúde.
No âmbito do SUS, de acordo com a Portaria GM/MS no 204, de 29 de janeiro de
2007 (BRASIL, 2007a), as ações em saúde estão alocadas na forma de blocos de financiamento
específicos de acordo com os seus objetivos e características. No campo da
Assistência Farmacêutica, as ações estão definidas no quarto bloco que se divide em
três Componentes: Componente Básico da Assistência Farmacêutica; Componente
Estratégico da Assistência Farmacêutica e Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CEAF).
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica é regulamentado pela Portaria
GM/MS no 2.982, de 26 de novembro de 2009 a qual aprovou as normas de
execução e financiamento da Assistência Farmacêutica na atenção básica em saúde
(BRASIL, 2009a). Neste Componente está estabelecido um Elenco de Referência de
medicamentos elaborado pelo Ministério da Saúde, com base na Relação Nacional
de Medicamentos Essenciais (RENAME) que observa a oferta de medicamentos para
o tratamento dos principais problemas de saúde da população, em relação a sua demanda
epidemiológica.
É relevante destacar que a elaboração e revisão constante da RENAME é um fator
que mostra avanço do País. Sob a coordenação do DAF, três edições da RENAME
foram publicadas no período de 2006 a 2010, esta última foi publicada em maio de
2010 (BRASIL, 2010a). O Componente Básico da Assistência Farmacêutica foi revisado
recentemente e ocorreu de forma articulada com a construção do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica, visto que para muitas doenças desse Componente,
a primeira linha de cuidado deve ser garantida em nível da atenção básica.
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica objetiva disponibilizar
medicamentos para o atendimento de Programas de saúde coordenados nacionalmente
pelo Ministério da Saúde, de caráter transmissível e/ou alto impacto na saúde