Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Em 2002, a Portaria GM/MS nº 1.318/2002 disponibilizava medicamentos para 1.244 CID-10 diferentes que, após a revisão ocorrida em 2006 com a consequente publicação da Portaria GM/MS nº 2.577/2006, passou para 284 CID-10, correspondendo a 76 doenças diferentes. Esta redução não trouxe prejuízos em relação ao número de doenças tratadas, visto que a maior alteração ocorreu para as CID-10 relacionadas ao tratamento da dor crônica com opiáceos. Foram excluídos 927 CID-10 inespecíficos para a dor crônica, mantendo-se as CID-10 R52.1 (dor crônica intratável) e R52.2 (outra dor crônica). Com esses dois CID-10 foi possível contemplar todas as formas de dor crônica em que há indicação de tratamento com os opiáceos padronizados no Componente. Outra ação importante foi a exclusão de CID-10 inespecíficos, em especial, aqueles terminados em 8 ou 9 (por exemplo, outra doença classificada em outra parte). Essa intervenção permite a definição mais precisa das doenças contempladas e torna necessário o diagnóstico mais preciso dos pacientes que usarão os recursos terapêuticos no âmbito do SUS. Entre a publicação da Portaria GM/MS nº 2.577/2006 e a Portaria GM/MS nº 1.869/2008 (BRASIL, 2008a), ocorreram pequenas alterações em relação ao número de CID-10 padronizados e, consequentemente, do número de doenças tratadas, conforme mostrado na Figura 2. Em 2009, com a publicação da Portaria GM/MS nº 2.981/2009 que aprovou o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, houve a incorporação de cinco CID-10 diferentes, correspondendo à incorporação de medicamentos indicados para tratamento de três novas doenças. Dessa forma, o CEAF ampliou o escopo de doenças contempladas, disponibilizando tratamento específico e na forma de linhas de cuidado para a hipertensão arterial pulmonar (CID-10 I27.0 e I27.2), artrite psoriásica (M07.0 e M07.3) e púrpura trombocitopênica idiopática (D69.3). O Quadro 55
56 Ministério da Saúde abaixo mostra as doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Quadro 5 Doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, definidas pela Portaria GM/MS nº 2.981, de 26 de novembro de 2009. DOENÇA DOENÇA 1 Acne 41 Hepatite viral crônica B 2 Acromegalia 42 Hiperfosfatemia na IRC 3 Anemia aplástica 43 Hiperplasia adrenal congênita 4 Anemia hemolítica autoimune 44 Hiperprolactinemia 5 Anemia na IRC 45 Hipertensão arterial pulmonar* 6 Anemia por deficiência de ferro 46 Hipoparatireoidismo 7 Angioedema 47 Hipotireoidismo congênito 8 Aplasia pura adquirida crônica da série vermelha 48 Ictiose 9 Artrite Psoriásica* 49 Imunodeficiência primária 10 Artrite Reumatóide 50 Insuficiencia Pancreática Exócrina 11 Asma grave 51 Leiomioma de útero 12 Deficiência GH 52 Lupus Eritematoso Sistêmico 13 Dermatopolimiosite 53 Miastenia gravis 14 Diabetes Insípido 54 Neutropenia 15 Dislipidemia 55 Ossificação do ligamento longitudinal posterior 16 Distonia 56 Osteodistrofia renal 17 Doença de Alzheimer 57 Osteoporose 18 Doença de Crohn 58 Profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático 19 Doença de Gaucher 59 Psoríase grave 20 Doença de Paget dos Ossos 60 Puberdade Precoce Central 21 Doença de Parkinson 61 Púrpura trombocitopênica idiopática* 22 Doença de Reiter 62 Raquitismo e osteomalácia 23 Doença de Wilson 63 Retocolite Ulcerativa 24 Doença Falciforme 64 Síndrome de Guillian-Barré 25 Doença pelo HIV resultando em outras doenças 65 Síndrome de Turner 26 Endometriose 66 Síndrome dos ovários policísticos e hirsutismo 27 Epilepsia refratária 67 Síndrome Nefrótica 28 Esclerose Lateral Amiotrófica 68 Sobrecarga de ferro 29 Esclerose múltipla 69 Transplante cardíaco Continua
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