Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica camentos no contexto da política de desenvolvimento do complexo industrial da saúde seja efetivado, possivelmente, esse medicamento será adquirido de forma centralizada. O primeiro resultado concreto dessas parcerias resultou no início da produção nacional da clozapina que será adquirida de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 3.128, de 14 de outubro de 2010 (BRASIL, 2010d). 3.10 Outras ações executadas no processo de construção do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Além das ações apresentadas e discutidas em todo este Capítulo, no processo de construção do CEAF, também foram realizados aperfeiçoamentos em relação a algumas definições pontuais que não estavam claramente definidas na legislação e que, muitas vezes, geravam diversas interpretações. Na sequência, são explicados o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica nos seguintes aspectos: a) definição de equivalentes terapêuticos; b) necessidade de especialistas para a solicitação de medicamentos no âmbito do Componente e c) laudo médico para solicitação de medicamentos no âmbito do CEAF. A) Equivalentes terapêuticos: uma avaliação A Portaria GM/MS nº 2.577/2006 apresenta no seu Anexo I a prerrogativa de que alguns medicamentos podem ser considerados equivalentes terapêuticos entre si. Os medicamentos indicados com letras iguais no Anexo II eram considerados, no contexto clínico de sua utilização, equivalentes entre si quando autorizados para uma mesma doença, desde que respeitada a equivalência de dose. A partir desse preceito, os estados possuíam autonomia para disponibilizar apenas um entre os medicamentos indicados como equivalentes. Do total de 107 fármacos, 44 em 87 apresentações farmacêuticas foram classificados em 18 posições da letra A até R para serem identificados como equivalentes (Quadro 31). Entretanto, o critério utilizado para definição da equiva- 197
198 Ministério da Saúde lência não foi plenamente conhecido já que até o momento, há poucos estudos que possam embasar a equivalência terapêutica da maior parte desses medicamentos, por mais que, coerentemente, pudessem ser classificados como tal. Quadro 30 Medicamentos considerados equivalentes terapêuticos entre si de acordo com a Portaria GM/MS n o 2.577, de 27 de outubro de 2006. A B C D E F G H I Equivalência Medicamento Adalimumabe (A) 40mg injetável- seringa preenchida (por tratamento mensal) Etanercepte (A) 25mg injetável frasco-ampola (por tratamento mensal) Infliximabe (A)10mg/ml 10ml injetável (frasco-ampola por tratamento mensal) Fenoterol (B) 200mcg aerossol (por frasco de 300 doses) Salbutamol (B)100mcg aerossol (por frasco de 200 doses) Beclometasona (C) 200mcg (por cápsula inalante) Beclometasona (C) 200mcg pó inalante (por frasco de 100 doses) Beclometasona (C) 250mcg spray (por frasco de 200 doses) Beclometasona (C) 400mcg (por cápsula inalante) Beclometasona (C) 400mcg pó inalante (por frasco de 100 doses) Budesonida (C) 200mcg (por cápsula inalante) Budesonida (C) 200mcg pó inalante ou aerossol bucal (por frasco c/ 100 doses) Formoterol (D) 12mcg (por cápsula inalante) Formoterol (D) 12mcg pó inalante (por frasco de 60 doses) Salmeterol (D) 50mcg pó inalante ou aerossol bucal (por frasco de 60 doses) Cloroquina (E) 150mg (por comprimido) Hidroxicloroquina (E) 400mg (por comprimido) Entacapona (F) 200mg (por comprimido) Tolcapona (F) 100mg (por comprimido) Tolcapona (F) 200mg (por comprimido) Quetiapina (G) 100mg (por comprimido) Quetiapina (G) 25mg (por comprimido) Quetiapina (G) 200mg (por comprimido) Olanzapina (G) 5mg (por comprimido) Ziprasidona (G) 80mg (por cápsula) Ziprasidona (G) 40mg (por cápsula) Toxina botulínica tipo A (H) 100UI injetável (por frasco-ampola) Toxina botulínica tipo A (H) 500UI injetável (por frasco-ampola) Filgrastim (I) 300mcg injetável (por frasco) Molgramostim (I) 300mcg injetável (por frasco) Lenograstim (I) 33,6mui injetável (por frasco) Continua
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