Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Ministério da Saúde
a) Valor de 100% do PMVG, considerando o Coeficiente de Adequação de Preço
estabelecido pela CMED em ato normativo específico. Caso um determinado
medicamento não possua CAP, o PMVG corresponderá ao Preço de Fábrica definido
pela CMED.
b) Caso o valor praticado no mercado seja inferior ao estabelecido pelo PMVG, o
valor de financiamento será calculado com base na média ponderada dos valores
praticados, definidos pelos valores atualizados do Banco de Preços em Saúde ou
por meio da solicitação de preço aos estados e ao Distrito Federal.
O financiamento do Grupo 1A ocorrerá por meio de aquisição centralizada pelo
Ministério da Saúde, estando zerados os valores dos respectivos procedimentos na
Tabela SIGTAP. Atualmente, 43 medicamentos são financiados por essa modalidade.
Conforme regulamentação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica,
a centralização de um medicamento pode ser pactuado a qualquer momento entre os
gestores estaduais e federal, observando-se os seguintes critérios:
a) Garantia do equilíbrio financeiro entre as esferas de gestão;
b) Benefício econômico da centralização frente às condições do mercado;
c) Investimentos estratégicos do governo no desenvolvimento tecnológico e da capacidade
produtiva junto aos laboratórios públicos e oficiais.
Conforme discutido na seção 3.9 do Capítulo 3, o complexo industrial da saúde
tem uma função muito importante no Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica. Na medida em que os medicamentos do Componente forem sendo
desenvolvidos por meio dessa Política, o Ministério da Saúde garantirá a sua aquisição
e alocará o respectivo medicamento no Grupo 1A.
Do controle e monitoramento
Desde 2008, o Ministério da Saúde disponibiliza o Sistema de Gerenciamento e
Acompanhamento do Componente – SISMEDEX – utilizado por diversos estados da
federação e desenvolvido em parceria com a Companhia de Informática do Estado do
Paraná (CELEPAR). Esse Sistema foi desenvolvido para gerenciamento do Componente
a partir da legislação vigente e dos critérios estabelecidos nos Protocolos Clínicos e