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Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica A responsabilidade pela aquisição e dispensação dos medicamentos era de responsabilidade dos gestores estaduais. Naquele momento, implicitamente, criou-se a figura do cofinanciamento entre a União e os estados, visto que os valores repassados pelo Ministério da Saúde não eram exatamente aqueles praticados no momento da aquisição. Daí por diante, o que se percebe é um grande dilema entre a proporcionalidade de participação entre Ministério da Saúde e estados, não havendo historicamente consenso entre o percentual relativo para o cofinanciamento entre as esferas de gestão e nem estudos capazes de mensurá-lo. O que se pode observar é que os recursos financeiros empregados pelo Ministério da Saúde para financiamento exclusivo dos medicamentos do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional têm crescido de forma exponencial, conforme mostrado na Figura abaixo. Valor (R$) 3.000.000.000,00 – 2.500.000.000,00 – 2.000.000.000,00 – 1.500.000.000,00 – 1.000.000.000,00 – 500.000.000,00 – 0 – Fonte: DAF/SCTIE/MS 813.833.000,00 516.000.000,00 1.147.422.000,00 1.355.000.000,00 1.956.332.706,00 2.307.984.000,00 2.630.000.000,00 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2.650.000.000,00 Figura 3 Evolução histórica dos recursos financeiros empregados e executados pelo Ministério da Saúde para financiamento dos chamados medicamentos excepcionais, a partir de 2003 até 2010. 69
70 Ministério da Saúde É importante ressaltar que os recursos investidos pelo Ministério da Saúde no pe- ríodo de 2002 a 2004 ocorriam exclusivamente na forma de transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde, pois os estados eram os responsáveis pela aquisição de todos os medicamentos. A partir da centralização da aquisição da imiglucerase para tratamento da doença de Gaucher pelo Ministério da Saúde, em 2003, a modalidade de financiamento começou a ser modificada, ou seja, dos recursos investidos pelo Ministério da Saúde, parte eram empregados na forma de descentralização e outra parte na forma de aquisição centralizada. Esse somatório de investimentos deveria ser computado para mensurar os recursos globais investidos pelo Ministério da Saúde e para o cálculo do percentual participativo dos estados. Mesmo com a publicação da Portaria GM/MS nº 2.577, de 27 de outubro de 2006, que aprovou o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional (BRASIL, 2006a), ainda havia dúvidas quanto aos valores para cada procedimento, que possibilitasse a definição de um percentual de financiamento entre os gestores. Na realidade, nunca houve formalmente a pactuação oficial de um percentual relativo, apesar das discussões ocorridas nesse sentido. Em 2004, por exemplo, o CONASS informou que os estados participavam, anualmente, com 50% do financiamento do Componente (BRASIL, 2004b), mas os métodos empregados nos cálculos não foram mostrados. Para a construção do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica foi necessária uma avaliação sistemática dos recursos empregados pelos estados e União. Este estudo foi conduzido pelo DAF, a partir das informações dos gastos praticados e informados pelos estados, para o ano de 2008. Verificou-se que a participação no financiamento do CMDE, naquele ano, foi de aproximadamente 91% para a União e 9% para os estados. Estes dados que foram fundamentais para a estruturação do CEAF estão detalhadamente descritos e analisados no Capítulo 3. Em janeiro de 2007, portanto, logo após a aprovação do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional, o Ministério da Saúde alterou as formas de financiamento para as ações de saúde que envolvesse recursos federais, incluindo recursos
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