Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Continuação
Fármaco Concentração Apresentação Farmacêutica
Octreotida 0,1mg/mL Injetável
Penicilinamina 250mg Cápsula
Risperidona
1mg
2mg
Comprimido
Sulfassalazina 500mg Comprimido
Somatrofina
4UI
12UI
Injetável
Toxina tipo A de Clostridium Botulinum * Injetável
Vigabatrin 50mg Comprimido
* Concentração não descrita na Portaria SAS/MS nº 204, de 6 de novembro de 1996 .
A Portaria SAS/MS 204/1996 definiu um elenco de medicamentos, mas preocupou-
-se em definir alguns critérios para a sua dispensação, entre eles, o formulário de Solicitação
de Medicamentos Excepcionais (SME). Via tal formulário, o médico deveria
fazer a solicitação do medicamento, sendo que a sua autorização deveria ocorrer após
a avaliação do setor responsável pela Assistência Farmacêutica. É importante salientar
que o formulário SME, entre outras informações, solicitava a indicação terapêutica
do medicamento.
Em 1997, seguindo a mesma lógica, a Portaria SAS/MS nº 17, de 22 de janeiro de
1997 (BRASIL, 1997) padronizou os medicamentos interferon beta 1a (3.000.000UI,
injetável) e interferon beta 1b (9.600.000UI, injetável) como imunomoduladores indicados
para tratamento da esclerose múltipla.
A Figura abaixo mostra a evolução do elenco de medicamentos considerados
excepcionais no âmbito do Sistema Único de Saúde, a partir da Portaria GM/MS nº
1.318/2002, de 23 de julho de 2002 (BRASIL, 2002a).
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