Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
sibilidades de diagnóstico e terapêutica, mas também uma visão global das
suas condições de vida” (BRASIL, 2008c).
Ou seja, a partir de tal referência, mesmo que usando de forma sintética toda a sua
amplitude conceitual, o novo Componente, em termos de concepção teórica, tem o
objetivo de garantir tratamento medicamentoso integral, na forma de linhas de cuidado,
conforme descrito no Art. 8º da Portaria GM/MS, de 26 de novembro de 2009:
“O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma
estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde,
caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento
medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão
definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo
Ministério da Saúde.
Para garantir tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, para todas as doenças
do Componente e, conhecendo as características das doenças contempladas, foi
necessária uma avaliação minuciosa dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
vigentes, especialmente sobre as opções de tratamento descritas nessas ferramentas
(vide seção 3.2). Essa análise ocorreu de forma concomitante ao processo de revisão
do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, posteriormente aprovado pela
Portaria GM/MS nº 2.982, de 26 de novembro de 2006, visto que muitas doenças
tratadas no CEAF necessitam, obrigatoriamente, de tratamento com medicamentos
da atenção básica (BRASIL, 2009a). Essa Portaria aprova o financiamento da atenção
básica e já apresenta no seu Anexo III os medicamentos essenciais indicados para tratamento,
nesse nível de atenção, das doenças tratadas no Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica, quando necessário.
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