Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
para medicamentos. Essa alteração ocorreu com a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de
janeiro de 2007 na qual foram criados blocos de financiamento específicos para cada ação
(BRASIL, 2007a). Dentre os cinco blocos de financiamento, o quarto deles é exclusivo
para financiamento das ações em Assistência Farmacêutica, incluindo os recursos para
financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, do Componente
Estratégico da Assistência Farmacêutica, e do Componente de Medicamentos de Dispensação
Excepcional, alterado para Componente Especializado da Assistência Farmacêutica,
em 2010. Posteriormente, foi incluído o Bloco de Investimento na Rede de Serviços em
Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 837, de 23 de abril de 2009 (BRASIL, 2009e).
Outro objetivo fundamental do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
foi a definição clara dos critérios empregados na formalização dos valores
para cada procedimento padronizado, cuja responsabilidade de aquisição é dos
gestores estaduais, além da definição dos critérios empregados para a centralização
da aquisição de um determinado medicamento. Para isso, o Ministério da Saúde estudou,
sistematicamente, a participação dos investimentos realizados pelos estados
e União e desconstruiu o conceito de medicamentos de “alto custo” para os usuários
do Sistema Único de Saúde. Os estudos realizados estão mostrados no Capítulo 3, e
os novos critérios para a definição dos valores financeiros dos procedimentos estão
explicados no Capítulo 4.
2.7 Critérios para incorporação
Uma das principais dificuldades históricas com os chamados medicamentos excep-
cionais, diz respeito a uma definição clara de quais regras os gestores do SUS devem
observar no processo de incorporação para as demandas crescentes da sociedade, e
do próprio SUS. Uma das explicações plausíveis para essa dificuldade é, justamente, a
fragilidade conceitual dos chamados medicamentos excepcionais, visto que, ao longo
dos tempos, houve muitas interpretações diferentes a respeito do tema..
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