Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
3. A CONSTRUÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
O principal objetivo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
foi a necessidade de incorporar medicamentos, ampliar a cobertura
para novas doenças e ampliar o acesso aos medicamentos pelos usuários do
SUS. Necessidades oriundas da sociedade em geral, CONASS, CONASEMS, do
próprio Ministério da Saúde e por meio do crescente número de ações judiciais
individuais para fornecimento de medicamentos. Para atingir esse objetivo,
foram necessárias inúmeras ações coordenadas pelo DAF. Essas ações foram
realizadas num período de 11 meses de estudos, tempo necessário devido à
amplitude das discussões, a profundidade das alterações ocorridas, as análises
sistemáticas e a formulação dos diversos cenários para a simulação da estrutura
do novo Componente. Essas ações não seriam possíveis, pelo menos na
amplitude que ocorreu no CEAF, na lógica do modelo antigo devido as suas
limitações na estrutura, conceitos envolvidos e na forma de financiamento. Neste
Capítulo são apresentadas todas as etapas percorridas no processo construção do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Os principais estudos
e análises são apontados e discutidos e, sempre que possível, fazendo uma relação
direta com a própria história dos chamados “medicamentos excepcionais”.
3.1 Definição de linhas de cuidado
A concepção do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, que
resultou na publicação da Portaria GM/MS nº 2.981, de 26 de novembro de 2009
(BRASIL, 2009b), foi norteada pelo referencial teórico instituído na própria Constituição
Federal de 1988 que, em seu Artigo 198, descreve a integralidade do atendimento
como uma das diretrizes para as ações e serviços públicos de saúde. Entretanto, havia
diversas barreiras que impediam efetivamente a integralidade das ações ao tratamento
medicamentoso, principalmente, no que diz respeito a agravos crônicos em que os
diversos níveis de atenção à saúde estão envolvidos. E é nesse contexto e cenário que
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