Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
camentos no contexto da política de desenvolvimento do complexo industrial da saúde
seja efetivado, possivelmente, esse medicamento será adquirido de forma centralizada.
O primeiro resultado concreto dessas parcerias resultou no início da produção
nacional da clozapina que será adquirida de forma centralizada pelo Ministério da
Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 3.128, de 14 de outubro de 2010 (BRASIL, 2010d).
3.10 Outras ações executadas no processo de construção do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica
Além das ações apresentadas e discutidas em todo este Capítulo, no processo
de construção do CEAF, também foram realizados aperfeiçoamentos em relação a
algumas definições pontuais que não estavam claramente definidas na legislação e
que, muitas vezes, geravam diversas interpretações. Na sequência, são explicados o
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica nos seguintes aspectos: a)
definição de equivalentes terapêuticos; b) necessidade de especialistas para a solicitação
de medicamentos no âmbito do Componente e c) laudo médico para solicitação de
medicamentos no âmbito do CEAF.
A) Equivalentes terapêuticos: uma avaliação
A Portaria GM/MS nº 2.577/2006 apresenta no seu Anexo I a prerrogativa de que
alguns medicamentos podem ser considerados equivalentes terapêuticos entre si. Os
medicamentos indicados com letras iguais no Anexo II eram considerados, no contexto
clínico de sua utilização, equivalentes entre si quando autorizados para uma mesma
doença, desde que respeitada a equivalência de dose. A partir desse preceito, os estados
possuíam autonomia para disponibilizar apenas um entre os medicamentos indicados
como equivalentes. Do total de 107 fármacos, 44 em 87 apresentações farmacêuticas
foram classificados em 18 posições da letra A até R para serem identificados como
equivalentes (Quadro 31). Entretanto, o critério utilizado para definição da equiva-
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