Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Ministério da Saúde
articulem com instituições públicas. Essa parceria é coordenada pelo Ministério da
Saúde e pode receber apoio financeiro do BNDES. Esses produtos estratégicos, que
oneram sobremaneira o orçamento público, pois envolvem novas tecnologias e têm
alto valor agregado, estão listados em portaria ministerial (Portaria nº 978/08, atualizada
pela Portaria nº 1.284/2010), que designa produtos cuja produção é apoiada
pelo Ministério da Saúde. Esses produtos são passíveis de fast track na Anvisa e de
prioridade de enquadramento no BNDES, envolvendo vacinas, medicamentos, equipamentos
e materiais em saúde.
3.9.2 Atuação do GECIS para o desenvolvimento do CIS
O Setor Saúde apresenta muitas particularidades quando o tema é relativo a compras
governamentais, trazendo à tona questões prementes que devem ser solucionadas sob
pena de prejuízos, tanto à economia nacional quanto à atenção a saúde do cidadão
brasileiro. Isto porque o peso da aquisição de insumos para a saúde na balança comercial,
o nível de excelência tecnológica que envolve muitos produtos de alto valor
agregado, somado às características de universalidade, equidade e integralidade do
Sistema Único de Saúde trazem um contexto complexo a ser administrado pelos gestores
desse sistema. E essa complexidade ainda não está compreendida no arcabouço
legal que rege as compras públicas, que apresenta lacunas para a garantia dos quesitos
“qualidade” e “tecnologia”.
Construindo esse contexto a ser enfrentado para a superação das fragilidades
nacionais, o Gecis mapeou os principais entraves para o desenvolvimento industrial
no setor saúde, reconhecendo: i) a fragilidade do Complexo Industrial da Saúde, que
representa situação de vulnerabilidade para o Sistema Único de Saúde (SUS) danosa
para o bem-estar da população; ii) a perda de competitividade internacional das
indústrias, as quais são dependentes em setores estratégicos, tanto do ponto de vista
tecnológico quanto das necessidades de saúde e iii) o déficit comercial crescente no