Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Ministério da Saúde
Na ótica da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso e sabendo que
muitas doenças do CEAF necessitam de cuidados no nível básico da assistência, ou
seja, a primeira linha de cuidado deve ocorrer neste nível de atenção, os municípios
serão os responsáveis pela garantia do fornecimento de alguns medicamentos essenciais
para o início do cuidado medicamentoso, definidos no Grupo 3 do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica e no Anexo III do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica.
Essa lógica possibilita a ampliação do acesso a medicamentos essenciais e que,
quando utilizados de forma racional, poderão contribuir para a melhora do prognóstico
das doenças, para a redução da necessidade de atenção especializada e pela redução
dos recursos financeiros diretos e indiretos envolvidos. Para chegar ao modelo de
estruturação da Portaria GM/MS no 2.981/2009, que definiu alguns medicamentos
da atenção básica como de responsabilidade dos municípios, foi necessária a revisão
da RENAME e da própria regulamentação do Componente Básico a Assistência Farmacêutica
(CBAF).
O processo de revisão da RENAME, coordenado pelo DAF, resultou na publicação
da nova versão em maio de 2010, e ocorreu de forma a atender a necessidade dos
medicamentos essenciais para tratamento da primeira linha de cuidado das doenças
inseridas no CEAF. Sem alterar a metodologia empregada para a revisão da RENAME,
os fármacos do Grupo 3 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica,
selecionados a partir das orientações dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
publicados pelo Ministério da Saúde, foram contemplados na sua nova versão.
Esse aspecto motivou a revisão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
que foi conduzida de forma articulada com a revisão do CEAF. Pela primeira vez
essas ações ocorreram de forma integrada e conjunta, resultando em dois elencos de
medicamentos próprios com características diferentes, mas que se complementam
quando necessário. Para a garantia da disponibilização dos medicamentos do Grupo