Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Para a promoção do uso racional dos medicamentos, a dispensação deve ser caracte-
rizada pela orientação do paciente sobre os potenciais riscos e benefícios do tratamento
e dos cuidados gerais sobre a posologia, formas de administração, armazenamento,
entre outras informações importantes. Diante desse conceito, não se pode dizer que os
medicamentos padronizados no âmbito do Componente de Medicamentos de Dispensação
Excepcional devem ter uma dispensação diferenciada ou excepcional. Apesar de
permitir essa interpretação (dispensação excepcional), o conceito propriamente dito
do Componente parece fazer uma relação direta entre a excepcionalidade e o elevado
custo dos medicamentos padronizados, conforme explicitado na sequência.
Pode-se dizer que o conceito definido na Portaria GM/MS nº 2.577/2006 possui
duas nuances relacionadas à prevalência das doenças contempladas no Componente,
mas ambas consideram o elevado custo dos medicamentos como eixo principal para
as definições.
A primeira nuance preocupa-se com um conjunto de medicamentos indicados
para tratamento de doenças “raras ou de baixa prevalência” e que, para tratamento de
tais doenças, necessariamente, o medicamento ou o tratamento devem apresentar um
elevado custo para o usuário do SUS. Geralmente, além da baixa prevalência em relação
a população em geral, uma doença rara possui inúmeras características (apresenta uma
variedade de sintomas clínicos são incapacitantes, crônicas, entre outras), mas o déficit
sobre o seu conhecimento médico e científico é uma característica importante. Assim,
uma doença com baixa prevalência pode não ser considerada rara, caso a ciência já
tenha estabelecido as suas características clínicas.
A segunda nuance preocupa-se com os medicamentos indicados para o tratamento
de doenças prevalentes e que, também, para o tratamento de tais doenças,
necessariamente, o medicamento ou o tratamento devem apresentar um elevado custo
para o usuário do SUS. Para evitar uma ampla possibilidade de inclusão de doenças,
41