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Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Como forma de ilustração, apresenta-se o caso da descrição da Forma de Organi- zação 32 (imunossupressores seletivos). Quadro 32 Descrição da Formas de Organização 32 – Imunossupressores Seletivos, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS Grupo: 06 – Medicamentos Sub Grupo: 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Forma de Organização: 32 - Imunossupressores seletivos (definido pela ATC) Procedimento: 06 .04 .32 .001-9 - Everolimo 0,5mg (por comprimido) Procedimento: 06 .04 .32 .002-7 - Everolimo 0,75mg (por comprimido) Procedimento: 06 .04 .32 .003-5 - Everolimo 1mg (por comprimido) Procedimento: 06 .04 .32 .004-3 - Leflunomida 20mg (por comprimido) Procedimento: 06 .04 .32 .005-1 - Micofenolato de mofetila 500mg (por comprimido) Procedimento: 06 .04 .32 .006-0 - Micofenolato de sódio 180mg (por comprimido) Procedimento: 06 .04 .32 .007-8 - Micofenolato de sódio 360mg (por comprimido) Procedimento: 06 .04 .32 .008-6 - Sirolimo 1mg (por drágea) Procedimento: 06 .04 .32 .009-4 - Sirolimo 2mg (por drágea) Procedimento: 06 .04 .32 .010-8 - Sirolimo 1mg/ml solução oral (por frasco de 60ml) Ao dividir as Formas de Organização dos medicamentos do Componente Especializado pela descrição da ATC, foi possível descrever no Art. 16 da Portaria GM/ MS nº 2.981/2009 as seguintes regras para a seleção dos medicamentos pelos gestores estaduais, agora desconsiderando a regra dos equivalentes terapêuticos: § 1º Fármacos da mesma forma de organização não deverão ser autorizados para uma mesma doença no mesmo período de vigência da APAC (...), exceto nos casos de recomendação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados na versão final, pelo Ministério da Saúde. § 2º Fármacos da mesma forma de organização poderão ser autorizados para doenças diferentes no mesmo período de vigência da APAC, exceto para a forma de organização dos inibidores do fator de necrose tumoral alfa. 203
204 Ministério da Saúde Um exemplo para a situação apresentada no Parágrafo 1º do Art. 16 seria a im- possibilidade de dispensação, dentro de um mesmo período de vigência da APAC, do micofenolato de mofetila e micofenolato de sódio para prevenção da rejeição do transplante renal, exceto nos casos de recomendação no Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica. Já na lógica do Parágrafo 2º do Art. 16, seria possível a dispensação de micofenolato de mofetila para prevenção da rejeição do tranplante renal e micofenolato de sódio para prevenção da rejeição do transplante de coração, desde que recomendados nos PCDT específicos. Assim, ao dividir os medicamentos em Forma de Organização utilizando-se uma regra bem definida, possibilitou a definição de que a seleção dos medicamentos deve ocorrer da seguinte maneira, de acordo com o Art. 17 da Portaria GM/MS nº 2.981/2009: “Cabe à esfera de gestão responsável, a seleção dos medicamentos entre as formas de organização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde que define os procedimentos dos Grupos 1 e 2, desde que garantidas as linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados na versão final pelo Ministério da Saúde.” Ressalta-se que os medicamentos do Grupo 3 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica não tem exigência de APAC para sua dispensação, pois devem ser dispensados de acordo com as definições da Portaria GM/MS nº 2.982/2009 que regulamenta o Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Dessa forma, como não estão na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, essa classificação não foi empregada.
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