Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Ministério da Saúde
Saúde (SAS/MS), o Ministério da Saúde constituiu um grupo de trabalho para revisão
permanente dos PCDT. No sentido de tornar transparente o processo de revisão
e elaboração, os métodos empregados neste processo e a estrutura dos PCDT foram
definidos na Portaria SAS/MS nº 375, de 10 de novembro de 2009 (BRASIL, 2009d).
No contexto do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, os PCDT
tornaram-se ferramentas ainda mais importantes, visto que os mesmos deverão tornar
transparentes as linhas de cuidados assistenciais para cada doença. Assim, diferentemente
dos primeiros PCDT constituídos no conceito de medicamentos excepcionais,
os novos PCDT foram construídos na lógica da integralidade do tratamento medicamentoso.
Portanto, independentemente das formas de acesso aos medicamentos no
âmbito do SUS, os PCDT recomendam os diferentes tratamentos em todas as fases
evolutivas das respectivas doenças, desde o início na atenção básica, quando for o caso.
Como por exemplo, tem-se o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica para Asma e
não mais um PCDT para Asma Grave. Isso significa que, no âmbito do SUS, seja no
Componente Básico ou no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica,
haverá disponibilização de tratamento medicamentoso em todas as formas evolutivas
das doenças, obviamente, considerando os aspectos relativos às evidências disponíveis
no momento. Adicionalmente, outras formas de tratamento não medicamentoso,
tratamentos em nível ambulatorial e todos os procedimentos para diagnóstico e
monitoramento indicados nos PCDT serão garantidos pelo Sistema Único de Saúde.
2.5 Histórico da execução
Ao revisar a literatura sobre os marcos regulatórios relativos aos chamados medica-
mentos excepcionais, verifica-se que as primeiras regras foram estabelecidas em 1996,
com a publicação da Portaria SAS/MS nº 204, de 6 de novembro de 1996 (BRASIL,
1996a). Essa Portaria criou códigos de procedimentos específicos na Tabela SIA/SUS
para os medicamentos excepcionais e definiu alguns critérios para a dispensação dos