Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Saúde (CIS). Esse grupo, de caráter deliberativo, foi criado pelo Decreto Presidencial
de 12 de maio de 2008 visando à integração das Políticas Governamentais no âmbito
do CIS, tendo como principal objetivo promover medidas e ações concretas para a
implementação do marco regulatório brasileiro no que se refere ao Setor Saúde.
O desenvolvimento tecnológico de produtos e processos de interesse para o setor
saúde tem sido respaldado por recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde e dos
Fundos Setoriais, bem como pelo fortalecimento das parcerias com o Ministério de
Ciência e Tecnologia (MCT) para o apoio a editais nacionais. São poucos projetos
selecionados nesses editais, tendo em vista a complexidade das etapas inerentes ao
desenvolvimento tecnológico, aos quais se pretende dar o impulso necessário à superação
de ao menos uma fase de desenvolvimento.
A potencialização dessa estratégia de maior vulto tem sido possível por meio de
parcerias com a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e com o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que alocam seus recursos em
prioridades do Setor Saúde. O programa Profarma, em seus quatro Componentes,
sendo um deles a inovação, é um bom exemplo dessa estratégia, que também conta
com linhas de fortalecimento e modernização da estrutura pública de produção, elemento
também importante para a suficiência do fornecimento de insumos e outros
serviços tecnológicos.
Outra forte vertente de investimento, mais recente, são as parcerias para o desenvolvimento
produtivo. Estas parcerias buscam viabilizar a produção pública e privada
de medicamentos para o SUS de forma integrada para o desenvolvimento de produtos
estratégicos, recebendo plena aprovação dos membros do GECIS, que são os principais
reguladores e também potenciais financiadores.
Esse modelo foi implementado pelo Ministério da Saúde para viabilizar que empresas
privadas com interesse em desenvolver produtos estratégicos para a Saúde se
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