Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Considerando que, para a definição dos Grupos, um dos critérios é a presença
do medicamento em ações de desenvolvimento produtivo do complexo industrial
da saúde, a construção do CEAF aproximou a Política Nacional de Medicamentos
e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica à Política Nacional do Complexo
Industrial da Saúde. Garantindo-se a aquisição centralizada dos medicamentos do
CEAF, produzidos no âmbito dessa Política, pôde-se contribuir para a retomada do
desenvolvimento nacional de medicamentos de interesse do SUS. No período de
novembro de 2009 a setembro de 2010 foram aprovadas 20 parcerias, envolvendo
nove laboratórios e 17 parceiros privados, sendo sete estrangeiros e 10 nacionais, que
contemplam a produção de 25 produtos. Esses projetos representam R$1,2 bilhão de
compras anuais pelo Ministério da Saúde, com uma economia média estimada de R$250
milhões nos próximos cinco anos. A centralização da aquisição da clozapina ocorrida
por meio da Portaria GM/MS 3.128, de 14 de outubro de 2010 (BRASIL, 2010d) é o
resultado do início da produção nacional desse antipsicótico no âmbito de parceria
público-privado ocorrida devido ao desenvolvimento do complexo industrial da saúde.
O trabalho articulado com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
possibilitou a ampliação do Coeficiente de Adequação de Preço (CAP), possibilitando
a redução dos valores dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica com a possibilidade de ampliação do acesso.
Atentando para a qualificação das ações frente ao novo marco regulatório para
o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, logo após a vigência da
Portaria GM/MS no 2.981, de 26 de novembro de 2009 em 1º de março de 2010, o
DAF realizou capacitações in loco para os profissionais envolvidos diretamente com
a sua gestão e execução. Vinte e quatro estados foram visitados pela equipe do DAF
no período de março a agosto de 2010, onde cerca de 900 profissionais participaram
do processo de capacitação e discussão sobre o CEAF.
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