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Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) foi construído a partir da necessidade da ampliação do acesso aos medicamentos e da necessidade da ampliação de cobertura do tratamento medicamentoso para outras doenças importantes do ponto de vista clínico-epidemiológico. Ao estudar essas demandas, o Departamento de Assistência Farmacêutica atuou de forma inovadora, no sentido de analisar criticamente as demandas existentes na CITEC/MS, aquelas decorrentes do processo de judicialização, das entidades e instituições da sociedade civil, aquelas requeridas pelos gestores estaduais, e das demandas do próprio DAF já que é o Departamento responsável pelo gerenciamento do Componente e dispunha de uma série de avaliações sobre as necessidades de reorganizar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, corrigir distorções existentes no CMDE e aperfeiçoar a gestão desse que é o maior Componente da Assistência Farmacêutica em volume de recursos financeiros. Na construção do CEAF, primou-se pela necessidade de olhar para o agravo de forma sistêmica, entendendo a necessidade da garantia de ações articuladas para o seu manejo correto, desde a prevenção até o tratamento, passando pelo correto diagnóstico e monitoramento. Ao reconhecer que a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso na forma de linha de cuidado vai além da definição dos algoritmos para manejo ou tratamento, o DAF construiu o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica ancorado nessa premissa, e pôde estabelecer uma coerência entre essa concepção e a prática do Componente. A estrutura organizacional dos medicamentos no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica foi estabelecida a partir da revisão concomitante do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Pela primeira vez foi realizada a revisão dos dois Componentes conjuntamente, considerando o novo pensar sobre o manejo das doenças. O resultado dessa ação conjunta permitiu a construção de um elenco de 227
228 Ministério da Saúde medicamentos essenciais que devem ser disponibilizados pelos gestores municipais, com financiamento tripartite, que garantirão o tratamento de diversas doenças de caráter crônico, e que necessitam de uma abordagem inicial na atenção básica. Para os pacientes, quando os medicamentos forem utilizados de forma racional, possibilitará a melhora do prognóstico, a necessidade de cuidado especializado e uma potencial redução de custos para o sistema de saúde. A 10ª edição da RENAME publicada em maio de 2010 sob a coordenação do DAF foi revisada, também, atentando para as revisões dos Componentes. A construção do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica motivou a retomada da revisão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, aproximando as ações do DAF/SCTIE/MS e DAE/SAS/MS com o objetivo de tornar os PCDT ferramentas norteadoras para as condutas de manejo integral dos pacientes. Ao revisar os PCDT, novos procedimentos diagnósticos e tratamentos hospitalares e ambulatoriais foram incorporados. Essas demandas por incorporação aproximaram o DAF/ SCTIE/MS da Comissão de Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde (CITEC/SCTIE/MS), sendo esse o Departamento responsável pelos impactos orçamentários das possíveis incorporações de medicamentos. Como resultado, criou- -se a sistemática de avaliação e revisão permanente dos PCDT, entendendo-os como ferramentas que contribuirão para a prescrição e o uso racional dos medicamentos e de outras tecnologias em saúde. No campo da revisão e elaboração dos PCDT, o DAF não se restringiu apenas às análises dos impactos financeiros. Todo o processo de leitura, revisão de texto, análise de coerência entre o disposto no PCDT e as regras do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica exigiram dedicação dos técnicos do DAF e a realização de trabalho qualificado, culminando, não raras vezes, na necessidade de republicação de alguns PCDT por não atentarem aos pressupostos do CEAF.
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