Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

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Ministério da Saúde
1982), não havia um elenco propriamente dito de medicamentos. A primeira lista
formal de medicamentos considerados excepcionais foi definida pela Portaria SAS/MS
nº 142, de 06 de outubro de 1993 (BRASIL, 1993). Esse primeiro elenco foi constituído
pela ciclosporina e eritropoetina humana, indicados para prevenção da rejeição do
transplante renal e portadores de doenças renais crônicas, respectivamente.
Esses medicamentos foram incluídos provisoriamente na Programação 18 (Próteses
e Órteses), sendo que a concessão ao usuário deveria ocorrer exclusivamente
pelas unidades públicas de saúde com autorização prévia da Comissão Nacional de
Nefrologia. Os critérios, fluxos e controle deveriam ser definidos pelo gestor estadual
ou municipal; portanto, sem um padrão de fluxo nacional. O Quadro abaixo mostra
as características da ciclosporina e eritropoetina humana padronizadas na Portaria
SAS/MS nº 142/1993.
Quadro 1 Características da ciclosporina e eritropoetina humana padronizada na Portaria SAS/MS
nº 142, de 6 de outubro de 1993, podendo ser considerado o primeiro elenco formal de
medicamentos excepcionais (BRASIL, 1993).
Ciclosporina
Eritropoetina humana
Fármaco Concentração Apresentação Farmacêutica
25mg
50mg
100mg
100mg
2 .000UI
4 .000UI
Cápsula
Solução oral
Injetável
A prerrogativa de definição de elencos possibilitou a formação sistemática de
novos elencos específicos. Assim, a Portaria SAS/MS nº 102, de 6 de setembro de
1995 (BRASIL, 1995) ampliou a lista de medicamentos considerados excepcionais,
conforme mostrado abaixo.