Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
4. CARACTERÍSTICAS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Este Capítulo apresenta, de forma sucinta, os principais aspectos práticos do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. O objetivo é discutir
questões importantes para a gestão e execução do CEAF pelos gestores e apresentar
a Portaria GM/MS no 2.981/2009 de forma mais didática e elucidativa
para todos os interessados na temática.
Além das incorporações e ampliação de cobertura com o consequente aumento do
acesso aos medicamentos, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
evoluiu em outros aspectos em relação às normas anteriormente vigentes, entre eles:
a) Definição precisa do Componente, tornando-o uma estratégia de acesso a medicamentos
no âmbito do SUS e, por estar integrado ao Componente Básico da
Assistência Farmacêutica, é garantida a integralidade do tratamento medicamentoso
na forma de linhas de cuidado definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas;
b) Nova estrutura para os PCDT, tornando-os ferramentas que definirão as linhas
de cuidado para os agravos, atendendo as diretrizes conceituais do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica;
c) Novo formato para o financiamento do CEAF, com definições precisas das responsabilidades
para cada ente federado, garantindo-se a manutenção do equilíbrio
financeiro entre União, estados e municípios.
d) Utilização dos fluxos estabelecidos pela Comissão de Incorporação de Tecnologias
em Saúde (CITEC) como critérios para incorporação, exclusão ou substituição
de medicamentos no âmbito do CEAF, tornando o processo mais transparente
para os principais demandantes, como sociedade em geral, profissionais da saúde,
profissionais do direito, demandas das diversas áreas do próprio Ministério
da Saúde, do CONASS e CONASEMS.
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