Da Excepcionalidade às Linhas de Cuidado: O Componente ...

Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Todos os medicamentos do Grupo 1 e 2 estão inseridos no Grupo 6 e Subgrupo 4
do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP). Os medicamentos
do Grupo 1A (aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde) e do Grupo
2 (responsabilidade das Secretarias de Estado da Saúde) possuem valores zerados na
Tabela SIGTAP. Para todos os medicamentos desses dois Grupos, independentemente
de possuir valor de ressarcimento ou não, para fins de histórico e monitoramento,
devem ser geradas as respectivas APAC.
Para a garantia do tratamento medicamentoso, para a melhora do prognóstico e
efetividade dos tratamentos, as linhas de cuidado definidas nos PCDT devem ser respeitadas
pelos gestores dos SUS. Por exemplo, caso haja necessidade de medicamentos
do Grupo 2 antes da necessidade de medicamentos do Grupo 3, os gestores estaduais
devem garantir o acesso a tais medicamentos. Caso isso não aconteça, além dos prejuízos
clínicos aos pacientes, pode ocorrer desequilíbrio financeiro entre os gestores.
É importante lembrar que no CEAF tem-se a padronização de procedimentos e não
medicamentos isolados como acontece no Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Um procedimento é composto pelo medicamento acompanhado de determinados
atributos da Tabela SIGTAP, sendo idade mínima, idade máxima, quantidade
máxima, CID-10 e seus respectivos valores de ressarcimento, quando apresentar, os
principais atributos. Assim, após a avaliação técnica da solicitação (ver seção específica
na sequência) um procedimento pode ou não ser aprovado pelo gestor estadual.
É facultada ao gestor estadual a seleção dos medicamentos entre aqueles padronizados
no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, ou seja, não é
obrigatória a disponibilização de todos os medicamentos. Porém, essa seleção tem que
ocorrer de maneira a não comprometer as linhas de cuidado definidas nos Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
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