ROTEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL1 ... - Curso Jurídico

(d) presidente do STF.
143. (3º Exame 2007 São Paulo) É correto afirmar que, no sistema eleitoral brasileiro:
NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
CURSO JURÍDICO FAST 1ª FASE
PROFª. CibeleFernandesDiasKnoerr
(a) os governadores dos estados são escolhidos pelo sistema majoritário, por maioria absoluta dos votos.
(b) os deputados federais são escolhidos pelo sistema majoritário, por maioria simples dos votos.
(c) os senadores são escolhidos pelo sistema proporcional.
(d) o presidente da República é escolhido pelo sistema misto.
144. (2º Exame 2009) Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional:
(a) Além de outros casos previstos na CF, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão, em sessão
conjunta, para a apreciação de veto presidencial a projeto de lei e sobre ele deliberar.
(b) Na constituição das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e na montagem das comissões
permanentes e temporárias, há de se assegurar, obrigatoriamente, a representação proporcional, de modo
que nenhum partido ou bloco parlamentar deixe de ser contemplado.
(c) O deputado ou senador licenciado para exercer o cargo de ministro de Estado, governador ou secretário
estadual, ou que estiver licenciado para tratar de interesse particular, poderá optar pela remuneração do
mandato, desde que, neste último caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias.
(d) A convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ser feita pelos presidentes da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal e pelo presidente da República, nos casos taxativamente previstos na CF. Os
membros de ambas as casas não têm competência para propor esse tipo de convocação.
145. (2 o Exame 2010 – FGV) O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a
atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
(a) Legislatura: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.
(b) Sessão legislativa: os quatro anos equivalentes ao mandato dos parlamentares.
(c) Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto
presidencial e sobre ele deliberar.
(d) Sessão extraordinária: a que ocorre por convocação ou do Presidente do Senado Federal ou do Presidente
da Câmara dos Deputados ou do Presidente da República e mesmo por requerimento da maioria dos
membros de ambas as Casas para, excepcionalmente, inaugurar a sessão legislativa e eleger as respectivas
mesas diretoras.
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