ROTEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL1 ... - Curso Jurídico

NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
CURSO JURÍDICO FAST 1ª FASE
PROFª. CibeleFernandesDiasKnoerr
AULA (5) PODER JUDICIÁRIO. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA E
PRIVADA. DEFENSORIA PÚBLICA.
1. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS. ÊNFASE: ARTIGOS 102 (STF) e 105 (STJ) E CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA (103-B, CF)
113. (3º Exame 2006) Acerca da competência dos juízes e tribunais, assinale a opção correta:
(a) aos juízes estaduais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo
internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país,
(b) compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, os litígios entre Estado
estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território,
(c) Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar, originariamente, os conflitos de
competência entre os juízes estaduais e os juízes do trabalho,
(d) Na justiça estadual, no foro do domicílio do segurado ou beneficiário, serão processadas e julgadas as
causas em que forem parte instituição de previdência social pública e segurado, sempre que a comarca não
seja sede de vara do juízo federal, competindo o julgamento do recurso ao tribunal regional federal da área
de jurisdição do juiz de primeiro grau.
114. (1º Exame 2007) Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta:
(a) Compete ao STF processar e julgar originariamente os mandados de segurança e habeascorpus
impetrados contra o Conselho Nacional do Ministério Público,
(b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo
internacional e os estados ou o DF,
(c) Os crimes cometidos contra o sistema financeiro, contra a ordem econômica-financeira e contra os
consumidores são de competência da justiça federal,
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