ROTEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL1 ... - Curso Jurídico

NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
CURSO JURÍDICO FAST 1ª FASE
PROFª. CibeleFernandesDiasKnoerr
IV A Constituição prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela
nacionalidade brasileira.
Estão certos apenas os itens
(a) I e II.
(b) I e III.
(c) II e IV.
(d) III e IV.
57. (3º Exame 2007 São Paulo) O brasileiro que adquirir outra nacionalidade:
(a) passará a ter dupla nacionalidade, pois a Constituição Federal não prevê hipóteses de perda de
nacionalidade.
(b) perderá a nacionalidade brasileira, exceto se for brasileiro nato.
(c) perderá a nacionalidade brasileira, exceto se permanecer residindo em território brasileiro.
(d) perderá a nacionalidade brasileira, exceto se a lei estrangeira impuser a naturalização ao brasileiro
residente no território do respectivo estado estrangeiro como condição para sua permanência.
58. (1 o Exame 2009) No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção
correta:
(a) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no
Ministério das Relações Exteriores.
(b) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República.
(c) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.
(d) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada
por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória.
e) POLIPATRÍDIA (12, §4º, II, a, b, na redação da EC de revisão n. 3/94): é um conflito positivo de
nacionalidade, porque o brasileiro pode acumular outras nacionalidades nas hipóteses de:
(a) reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
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