ROTEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL1 ... - Curso Jurídico

NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
CURSO JURÍDICO FAST 1ª FASE
PROFª. CibeleFernandesDiasKnoerr
(c) contém uma parte rígida e outra flexível e sistematiza os dogmas aceitos pelo direito positivo
internacional.
(d) sistematiza os dogmas sedimentados pelos costumes sociais e, também conhecida como costumeira, é
modificável por normas de hierarquia infraconstitucional, dada a rápida evolução da sociedade.
3. (3º Exame 2007 São Paulo) Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser
classificada como:
(a) flexível, por admitir alteração por iniciativa não só dos membros do Congresso Nacional, como também do
presidente da República.
(b) semi-rígida, por admitir alteração de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.
(c) transitoriamente rígida, por não admitir a alteração dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
(d) rígida, por admitir a alteração de seu conteúdo por meio de processo mais rigoroso e complexo que o
processo de elaboração das leis comuns.
II a) CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (promulgadas: 1891, 1934, 1946, 1988) (outorgadas: 1824, 1937, 1967,
1969)
4. (1º Exame 2006) Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta:
(a) A Constituição de 1824 introduziu no país a organização federativa,
(b) A Constituição de 1891 introduziu no país o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres,
(c) Inspirando-se na organização dos Estados Unidos da América, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o
sistema presidencialista de governo,
(d) A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964.
III – PODER CONSTITUINTE DERIVADO (SEGUNDO GRAU, CONSTITUÍDO, INSTITUÍDO OU
REFORMADOR)
a) CONCEITO
É o poder responsável pela reforma da Constituição Federal.
b) TITULARIDADE e EXERCÍCIO
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