ROTEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL1 ... - Curso Jurídico

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c) CARACTERÍSTICAS JUSPOSITIVISTAS (STF) JUSNATURALISTAS 1. inicial ou inaugural 1. derivado 2. ilimitado (juridicamente) embora existam limites sociais, políticos e econômicos 2. limitado 3. incondicionado (juridicamente) 3. condicionado 4. autônomo 4. autônomo 5. Natureza: poder de fato 5. Natureza: poder de direito d) NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE ELABORA: NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM CURSO JURÍDICO FAST 1ª FASE PROFª. CibeleFernandesDiasKnoerr Normas constitucionais originárias: normas da Constituição Federal que não sofreram processo de reforma (emenda). e) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ELABORADAS PELO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO? 1. JUSPOSITIVISTAS Nunca. II – CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO III. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES: I – 1. Conteúdo: II – 2. Forma: 2. JUSNATURALISTAS Sim, se ofenderem o Direito Natural. “Conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento.” MATERIAL 2. “Forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.” FORMAL “Conjunto de regras não aglutinadas em um texto solene, mas baseado em leis 2
III – IV – Modode elaboração: Origem: V – Estabilidade “Constituições mutabilidade:8. ou VI – Ontológica3ou Loewenstein) (Karl Axiológica4: NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM CURSO JURÍDICO FAST 1ª FASE PROFª. CibeleFernandesDiasKnoerr esparsas, costumes, jurisprudência e convenções.” NÃO-ESCRITA 3. “Conjunto de regras codificado e sistematizado em um único documento para fixar- se a organização fundamental.” 2 ESCRITA 4. “Fruto da lenta e contínua síntese da história e tradições de um determinado povo.” HISTÓRICA, COSTUMEIRA OU CONSUETUDINÁRIA 5. “Produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e idéias fundamentais da teoria política e do direito dominante.” DOGMÁTICA 6. “Derivam do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração.” PROMULGADA, DEMOCRÁTICA OU POPULAR 7. “Elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, através de imposição do poder da época.” OUTORGADA onde se veda qualquer alteração, constituindo-se relíquias históricas”. IMUTÁVEL 9. “Podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário.” FLEXÍVEL 10. “Podem ser alteradas por um processo legislativo mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas.” RÍGIDA 11. “Algumas regras poderão ser alteradas pelo processo legislativo ordinário, enquanto outras somente por um processo legislativo especial e mais dificultoso.” SEMI-RÍGIDA OU SEMIFLEXÍVEL 12. “Constituições cuja realidade ontológica não é senão a formalização da situação do poder político existente em benefício exclusivo dos detentores de facto desse poder.” “Servem apenas para estabilizar e eternizar a intervenção dos dominadores de facto na comunidade” – SEMÂNTICA 13. “Constituições cujas normas não conseguem se adaptar à dinâmica do processo político, pelo que ficam sem realidade existencial” – “Embora não limitem o poder político, ainda têm essa finalidade” - NOMINAL 14. “Constituições cujas normas dominam o processo político, aquelas em que o processo do poder se adapta às normas constitucionais e se lhes submete.” “Limitam efetivamente o poder político”. NORMATIVA VII – Extensão 15. “Prevêem somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias 2 Identificada também como Constituição instrumental (efeito racionalizador, estabilizante, de segurança jurídica), legal (porque a Constituição é dotada de coercibilidade, vale como lei). MORAES, Direito constitucional..., op. cit., p. 40. 3 Para José Alfredo de OLIVEIRA BARACHO, a classificação de Karl LOEWENSTEIN é ontológica, porque baseadas no “ter e estar na Constituição”: “constituição normativa, os países que contam com ela: têm e estão na Constituição, constituição nominal, só têm Constituição; constituição semântica, a Constituição é como uma folha de papel e portanto não estão em Constituição.” BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria da Constituição. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). As vertentes do direito constitucional contemporâneo. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. p. 293. 4 Esta classificação “toma por critério ‘a análise ontológica da concordância das normas constitucionais com a realidade do processo do poder’ e por ponto de apoio a tese de que uma Constituição é o que os detentores do poder fazem na prática – o que, por seu termo, depende, em larga medida, do meio social e político em que a Constituição deve ser aplicada.” Trata-se de classificação axiológica para Jorge MIRANDA, porque elaborada em face de uma Constituição ideal, ligada à concordância da Constituição normativa e democracia constitucional ocidental.” MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 330. 3
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