Costas - Vol. 1 - Programa EcoPlata

M. Polette e F. Lins-de-Barros
A zona costeira no Brasil tem uma importância tão
grande que, desde 1988 , passou a ser considerada
como um patrimônio do povo brasileiro segundo
a Constituição. Em apenas 4,3% da área territorial
costeira vivem 46 milhões de habitantes da população
total do país (IBGE, 2010). Esta destaca-se ainda
sob os aspectos histórico, cultural, econômico e
logístico. Praticamente todos os ciclos econômicos
do país desde a sua descoberta estavam e estão intimamente
relacionados ao território costeiro, inclusive
os ciclos atuais do turismo de sol e praia e o do
Pré-Sal.
Os processos de adensamento e de urbanização no
Brasil também se relacionam com a costa marítima
brasileira que representou desde a chegada dos europeus
a busca por riquezas naturais, e que resultou
numa disposição espacial e territorial associada à divisão
internacional do trabalho da época. As cidades
do Rio de Janeiro, Salvador e Recife, por exemplo,
concentravam significativo contingente populacional
até fins do século XIX. Contudo, o padrão de ocupação
tornou-se problemático a partir da década de
1950 com a intensificação das atividades ligadas ao
processo de industrialização, acentuado com a chegada
das multinacionais. Nesse período, a urbanização
atinge plena expansão, dando origem ao processo
de metropolização (MMA, 2006).
Assim a complexidade das interações econômicas,
sociais, urbanas e demográficas legou profundos
problemas e conflitos no território costeiro. Cabe
destacar que a ocupação irregular na zona costeira
não é exclusiva da população de baixa renda. Segundo
MMA (2006), nas grandes cidades litorâneas,
os locais junto à orla são disputados com maior intensidade
por agentes do mercado imobiliário formal
e que, muitas vezes, atuam à margem da lei, e por
grupos com maior poder aquisitivo que almejam explorar
e usufruir as potencialidades paisagísticas singulares.
O resultado é o surgimento de bairros com
moradores de média e alta renda com alta densidade
de construções verticais, tanto residenciais quanto
não residenciais, mescladas, com oferta de lazer,
serviços e consumo de alto padrão.
Além de reproduzir os processos de valorização do
espaço comum a outras porções do território nacional,
a zona costeira conhece atividades e usos que
lhe são próprios (Moraes, 1999). Sendo um território
do paradoxo, esta é rica em recursos naturais renováveis
e não-renováveis, paisagisticamente atrativa
e densamente povoada, sendo a região onde inicialmente
os problemas e conflitos tendem a ser primeiramente
agravados em função de possíveis ameaças
frente às mudanças climáticas.
Para IPCC (2007) entende-se por mudanças climáticas
uma variação estatisticamente significativa nas
condições médias do clima ou em sua variabilidade,
que persiste por um longo período (tipicamente décadas
ou mais tempo). A mudança climática pode
ser devido a processos naturais internos, a forçantes
naturais externas (astronômicas) ou a mudanças antropogênicas
persistentes na composição da atmosfera
ou no uso do solo.
As mudanças climáticas podem causar um incremento
nos riscos de diversos tipos de desastres naturais,
mas quando se comenta sobre inundações, estas,
segundo Satterthwaite et al (2007), podem ter
seus riscos incrementados nas cidades de três maneiras:
a partir do mar, através de aumento no nível
dos oceanos e das tempestades; pela chuva, devido
a precipitações mais fortes ou mais prolongadas; e
por mudanças que aumentam o fluxo dos rios, devido
ao incremento no derretimento de glaciares.
Nas zonas costeiras tais riscos são especialmente
preocupantes em função não apenas da sua baixa
altitude e contato com o mar, mas também devido
à sua intrínseca vulnerabilidade física associada ao
elevado dinamismo costeiro e da já citada tendência
de grande concentração populacional.
Logo, passa a ser fundamental uma abordagem específica
para a zona costeira que busque a garantia
da sustentabilidade ambiental, tendo como base a
melhoria significativa na vida da população situada
em assentamentos precários, notadamente considerando
o futuro da questão urbana costeira frente às
Mudanças Climáticas. O objetivo da presente proposta
é, portanto analisar os desafios do processo de
urbanização da zona costeira brasileira frente às mudanças
climáticas e assim sugerir inicialmente, indicadores
baseados na estrutura DPSIR (Força Motriz,
Pressão, Estado, Impacto e Resposta) na porção da
orla marítima. Para isso foi levado em consideração
as Metas do Milênio das Nações Unidas tendo como
referência os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
(ODMs) 7 que visa garantir a sustentabilidade
ambiental. Neste sentido a meta visa Integrar os
princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas
e programas nacionais e reverter a perda de
recursos ambientais. Assim, a proposta visa adequar
estes a zona costeira brasileira.
Assim o presente trabalho busca analisar especificamente
a dinâmica populacional no contexto dos 400
municípios costeiros brasileiros, posteriormente busca
entender na escala regional uma visão geral da
problemática existente frente às mudanças climáticas
na orla brasileira. Para complementar o processo
é sugerido um esforço para integrar as diversas políticas
públicas incidentes na zona costeira por meio
dos instrumentos de gestão territorial. Finalmente, é
proposta a inserção da estrutura DPSIR a fim de indicar
quais podem ser os elementos necessários para
os processos de tomadas de decisão.
Atualmente o desafio de mensurar por meio de indicadores
de sustentabilidade e de qualidade ambiental
é um tema corrente na literatura. Segundo Braga
(2004) um dos grandes desafios deste processo está
na combinação dos aspectos inerentes dos ecossistemas
naturais com aspectos do sistema econômico
e da qualidade de vida humana, embora em alguns
casos, também sejam levados em consideração aspectos
dos sistemas político, cultural e institucional.
166 Costas - Vol. 1 - Nº.1 - Julio 2012