Costas - Vol. 1 - Programa EcoPlata

Os desafios urbanos na zona costeira brasileira frente às mudanças climáticas
gestão da orla. A sua área de abrangência envolve
17 estados costeiros e cerca de 300 municípios defrontantes
(Oliveira, 2011).
A implementação do Projeto Orla na escala local
inicia-se com a adesão municipal, por intermédio
do Órgão Estadual de Meio Ambiente – OEMA e da
Gerência regional do Patrimônio da União – GRPU,
passando pela etapa de capacitação, que envolve
os gestores locais, universidades, sociedade civil
organizada e entidades privadas, culminando com a
estruturação do Plano de Gestão Integrada da Orla
(PGI) que pode envolver a orla municipal como um
todo ou atender às especificidades de setores préselecionados.
Uma vez elaborado, o Plano de Gestão
é legitimado, por meio de audiência pública, de
forma a expressar o consenso local do que se almeja
para a orla do município (Oliveira, 2011).
Segundo o Decreto 5300/04 a orla marítima é a
faixa contida na zona costeira, de largura variável,
compreendendo uma porção marítima e outra terrestre,
caracterizada pela interface entre a terra e o mar
(Figura 2).
Os limites da orla marítima ficam estabelecidos de
acordo com os seguintes critérios (MMA, 2006):
I. marítimo: isóbata de dez metros, profundidade
na qual a ação das ondas passa a sofrer
influência da variabilidade topográfica do fundo
marinho, promovendo o transporte de sedimentos;
II. terrestre: cinqüenta metros em áreas urbanizadas
ou duzentos metros em áreas não urbanizadas,
demarcados na direção do continente
a partir da linha de preamar ou do limite final
de ecossistemas, tais como as caracterizadas
por feições de praias, dunas, áreas de escarpas,
falésias, costões rochosos, restingas,
manguezais, marismas, lagunas, estuários,
canais ou braços de mar, quando existentes,
onde estão situados os terrenos de marinha e
seus acrescidos.
A implementação do Projeto Orla no Brasil se insere
como um dos desafios urbanos na zona costeira
brasileira frente às mudanças climáticas, visto que a
orla é uma das áreas mais densamente ocupadas do
território brasileiro.
Futuro da Questão Urbana costeira no
Brasil
O litoral brasileiro foi povoado num padrão descontínuo,
que conforma um verdadeiro arquipélago demográfico
onde se identificam zonas de adensamento e
núcleos pontuais de assentamento entremeados por
vastas porções não ocupadas pelos colonizadores.
Os conjuntos mais expressivos de ocupação do espaço
litorâneo do Brasil foram formados durante o
período colonial especialmente no Litoral Oriental da
Zona da Mata Nordestina, no Recôncavo Baiano, no
Litoral Fluminense e Litoral Paulista (Moraes, 1999).
A formação territorial brasileira apresenta, portanto,
uma estrutura de eixos bem definidos de ocupação,
os quais, após se consolidarem, extravasam um
processo capilar de povoamento de seus entornos.
Tais eixos, comandados inicialmente pela topografia
e pela rede hidrográfica, têm como característica
comum demandarem a costa, onde, de acordo com
suas potencialidades, animam o crescimento urbano.
Assim, cada localidade costeira insere-se num
sistema de povoamento linear litoral/sertão, sendo
ainda pequenos os circuitos intercosteiros (exceção
feita à navegação de cabotagem) no início da segunda
metade do século XX. Isso fica evidente quando
se constata que, por volta de 1960, era possível
encontrar praias semidesertas num raio de menos
de 100 km de qualquer grande aglomeração urbana
litorânea (MMA, 1996).
Figura 2: Limites do Projeto Orla no Brasil (Fonte MMA, 2006).
Costas - Vol. 1 - Nº.1 - Julio 2012
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