Costas - Vol. 1 - Programa EcoPlata

M. Polette e F. Lins-de-Barros
e, sobretudo injusto legou desigualdades sociais e
econômicas refletem ainda um dos maiores desafios
existentes.
A proporção da população que vive em assentamentos
precários nos municípios costeiros urge ser avaliada
tanto nas áreas de risco das encostas do litoral
sudeste e sul brasileiro ou nos trechos de falésias no
litoral nordeste, sujeito constantemente a escorregamentos,
quanto no litoral norte e nordestino também
sujeitos à inundações freqüentes.
O impacto gerado pela falta de aplicação das políticas
públicas territoriais gera problemas de natureza
social, econômica e ambiental que muitas vezes se
complexam sinergicamente de tal forma que as respostas
se tornam também cada vez mais difíceis de
serem respondidas em curto prazo.
As respostas necessárias para reverter os problemas
existentes exigem o entendimento da amplitude
das ações necessárias para a sociedade costeira
responder às preocupações ambientais através de
políticas ambientais, econômicas, públicas e setoriais,
e através de mudanças de consciência e comportamento.
As respostas devem consistir em uma série de intervenções
estruturais e não-estruturais com o intuito
de corrigir o impacto ou as mudanças do estado do
ambiente na direção de um estado de referência por
meio de ações individuais e coletivas a fim de mitigar,
adaptar ou prevenir efeitos negativos ao meio
ambiente induzidos pelo homem; de parar ou reverter
danos ambientais já causados; e de preservar e
conservar a natureza e recursos naturais.
Indicadores de governança possuem esta capacidade
de medir a performance dos componentes de um
projeto e/ou um programa, bem como o progresso e
qualidade das intervenções e do próprio processo de
governança.
A governança costeira pode ser definida como processos
e instituições através das quais a área costeira
pode ser gerida pelas autoridades públicas em
conjunto com as comunidades, indústrias, ONGs e
outras partes interessadas, através de leis nacionais,
subnacionais e internacionais, políticas e programas,
bem como através de costumes, tradições e culturas
com o objetivo de melhorar as condições socioeconômicas
das comunidades que dependem dessas
áreas e de seus recursos vivos.
Para isso passa ser fundamental os seguintes parâmetros
a serem considerados quando adaptado de
UNESCO (2006):
• Existência e funcionamento de um mecanismo
coordenado e representativo para tomada de
decisões;
• Existência e adequação dos instrumentos das
políticas públicas;
• Existência de mecanismos de resolução de
conflitos;
• Disponibilidade sustentada de alocação de
recursos humanos, técnico e financeiros, incluindo
o aporte de recursos adicionais;
• Existência, disseminação e aplicação de pesquisas
científicas e informações relacionadas
ao programa e/ou projeto proposto;
• Nível de participação dos atores sociais, e de
satisfação com os processos de tomada de
decisão;
• Uso de instrumentos econômicos para dar suporte;
e
• Incorporação de projetos-piloto com estratégias
de desenvolvimento sustentável.
Tais parâmetros ao serem aplicados à zona costeira
não podem deixar de considerar as especificidades
deste ambiente, o que exige uma visão integrada entre
as diferentes forçantes e pressões identificadas,
assim como a ação voltada especificamente para os
impactos tipicamente costeiros como a erosão costeira,
inundação litorânea, ocupação desordenada e
desigual e contaminação dos recursos hídricos.
Considerações
As zonas costeiras atualmente já apresentam uma
série de problemas sociais e ambientais que certamente
se agravarão com a confirmação de uma possível
mudança climática global. No caso específico
do Brasil esta realidade é agravada pelo elevado
processo de artificialização do litoral brasileiro que
se deu de forma concentrada em grandes cidades
e sem o adequado planejamento levando, por um
lado, à graves problemas ambientais e sérias interferências
na dinâmica física do litoral e, por outro
lado, à conflitos constantes de uso e à intensa
pressão sobre os recursos naturais essenciais para
manutenção da qualidade de vida. Considerando,
portanto, a enorme concentração populacional somada
à fragilidade ecológica e à complexa dinâmica
físico-ambiental, é preciso dar uma atenção especial
à zona costeira quando se fala de vulnerabilidade às
mudanças climáticas. Neste sentido, buscou-se na
presente proposta apontar alguns fundamentos para
o uso de indicadores e parâmetros que integrem as
especificidades ambientais e sociais da zona costeira,
em consonância com a idéia de sustentabilidade
e com as Metas do Milênio das Nações Unidas
para enfrentar o desafio urbano das zonas costeiras
frente às mudanças climáticas. Acredita-se com isso
contribuir para um possível caminho de maior equidade
social e melhoria da qualidade ambiental nas
zonas costeiras.
Agradecimentos:
Agradecemos a contribuição valiosa da Oc. Raquel
Desidério e do ac. Ariel Rinnert.
178 Costas - Vol. 1 - Nº.1 - Julio 2012