para sus propios hijos con amores compartidos

Ângela Soligo, Fernanda de Lourdes
de uma negação deste fato e até mesmo um combate a essa diversidade, o
que vem ocasionando disputas e conflitos ideológicos.
Embora haja um enriquecimento na diversidade dos modos de ser
família, há uma cristalização da modelo patriarcal de família, da família nuclear
burguesa, que foi sendo consolidada nas décadas que se seguem à Revolução
Industrial: um modelo familiar monogâmico, heterossexual, com
uma hierarquia vertical, fundada na homogeneidade de crenças e costumes,
fonte de procriação e concentração da propriedade, marcada pela rígida divisão
dos papéis familiares e fundamentada na divisão sexual do trabalho.
(Mousnier, 2002). Complementando, Post & Costa (2015) afirmam que a
expectativa social para os papéis desempenhados para homens e mulheres a
partir desse momento passa a ser o entendimento de que as mulheres devem
chegar à vida adulta, casar-se, ter filhos e cuidar da casa e os homens devem
casar-se, ter filhos e trabalhar para o sustento da família.
Podemos observar, no caso brasileiro, a negação da heterogeneidade
da família no emblemático projeto de lei intitulado Estatuto da Família
(PL 6.583/2013), que foi aprovado na Câmara dos Deputados em
24/09/2015. Nesse projeto, o conceito de família é apresentado como sendo
resultante dos casamentos e das uniões estáveis entre homens e mulheres e
seus filhos. Nos termos do seu art. 1º, «esta lei institui o Estatuto da Família
e dispõe sobre os direitos da família, e as diretrizes das políticas públicas
voltadas para valorização e apoiamento à entidade familiar». Em complemento,
enuncia em seu art. 2º que «para os fins desta lei, define-se entidade
familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e
uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade
formada por qualquer dos pais e seus descendentes».
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Ao se tramitar e aprovar tal projeto desconsidera-se toda a diversidade
familiar existente, limita-se a família a um único modelo e rompe-se,
segundo Tartuce (2015), com uma evolução nos direitos civis, que foi fortemente
marcada no Brasil pela Constituição Federal, considerada uma lei
extremamente inclusiva. Este projeto traz impactos para a democracia, pois
desconsidera a inclusão dos direitos civis de casais homossexuais, monoparentais,
anaparentais e de famílias reconstituídas. Todas essas famílias são
consideradas desviantes e ficarão à margem dos direitos e dos benefícios legais
concedidos às formas de organização familiares. Só para exemplificar,
no que se refere às famílias monoparentais, o Estatuto da Família vai contra
a Constituição Federal Brasileira que afirma em seu art. 226, § 4º, que a
família também é constituída por um dos ascendentes e seus descendentes.
(Brasil, 1988).