josé da silva carvalho - DSpace CEU

Sobre a reforma das alfandegas, escreve-se hoje, passados sessenta annos,
no teor seguinte:
•O despacho de mercadorias ñas alfandegas 1
:
•Desde que a multiplicidade das leis sobre a árrecadacao das alfandegas d
struiu a unidade de fisealisagao..., desappareceu a responsabüidade dos empega
dos, e apresentouse a imperiosa necessidade de adoptar um novo systema, que, te
por base a unidade, as organise de modo que, distinguindo as óbrigagoes de ca
empregado e a sua responsabüidade, atsegure um methodo mais exacto de árre
dacao e produza un mais facü expediente para o commercio.
•Muitos sao as causas que produzem ñas alfandegas a confusao e o desleixo q
nellas se vi. Ha algumas que téem origem na sua defeituosa organisagdo e no mo
truoso modo por que está estabelecida a fisealisagao d'ellas; ha outros que nasce
dos estímulos, .que as leis auctorisam, e que naturalmente conduzem os emprega
corrupçdo.
«Destruir urnas, conservando parte das outras, seria eternisar a necessidad
reforma ou mesmo augmental-a.»
«Varios casos succedidos durante os últimos tempos, ñas alfandegas de
Lisboa e Porto, e aos quaes se tem alludido na imprensa periódica, estao justificando
a repeticáo das palavras que ficara transcriptas, e que foram publicadas,
nao hoje, nem ha um auno, mas ha sessenta annos!
«Escreveu-as José da Silva Carvalho no relatorio que precede o decreto de
17 de setembro de 1833. Para remediar os males indicados, adoptou o grande
estadista sabias providencias; e se uma d'estas—a principal—se cumprisseí
nSo teria havido necessidade de tantas organisaçoes, reorganisaçoes, e desorganisaçoes,
feitas no decurso do largo periodo constitucional.
«Vejamos em que consistía essa providencia fundamental, e como a justificava
O ¡Ilustrado ministro de D. Pedro IV:
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