josé da silva carvalho - DSpace CEU

de exigir do Usurpador para o reconhecer, coutcntaiido-se lord Wellington com
a promessa de urna amnistía fantástica, como se sabe, de que nao quería ser
fiador por forma alguma. Appareceu lord Howard com este projecto aatravessar
as negociaçoes na occasiáo em que ellas mostram a niclhor face e em que estamos
a ponto de levar a effeito a interferencia ha tanto tempo desojada. Nao obsta
isso, porém, a que S. M. I. mandasse dizer ao conselheiro Sarmentó, em Madrid,
que auctorisava a entrada das tropas hespanholas em Portugal, na forma que
v. s.' verá na copia junta.
«Lord Howard, antes de me remetter o mencionado projecto, quiz ver se levava
de assalto o Imperador mostraudo-lhe e pedindo-lhe a sua acceitaçao, porém o
Imperador recusou-se a tomar conhecimento d'elle e lhe disse que m'o apresentasse.
De toda a correspondencia que; tem havido entre nos a este respeito, e de
que remetto copias, verá v. s.» as pretençoes de lord Howard por escripto, mas é
ñas conferencias que elle se mostra ainda mais affeiçoado a D. Miguel, sentindo
até que se empregue, fallando d'elle nos papéis públicos, o epitheto de usurpador;
assim como no seu projecto de concessoes quería deixar-lhe o direito de poder
para o futuro inquietar os successores da Rainha e accender urna nova guerra
civil em Portugal, insistindo muito em que se alterasse neste sentido o artigo
correspondente do contra-projecto 1
, absurdo este em politica e em diplomacia, que
estou persuadido que nao tem origem senao ñas ideas de lord Howard.
«Remetto a v. s.» tambem outra correspondencia que denota ao mesmo tempo
o espirito de surpreza e altivez com que lord Howard aqui vem tratar os negocios
occorreutes. E iucontestavel o direito que tem o governo de qualquer paiz de
cobrar impostos sobre todas as importaçoes para consumo dentro dos seus dominios
; assim os navios de guerra portuguezes, em Inglaterra, pagam direitos de tudo
tal finí offereccu ao govemo do Imperador um projecto de concessoes que se
deviain fazer a D. Miguel e aos do seu partido, sendo: 1.* urna amnistía ampia
para todas as offeusas políticas passadas, e actos que lhe diziam respeito. A
propriedade real e pessoal que havia sido sequestrada seria restituida, e conceder-sc-hia
urna indemuisacáo por tudo quanto tinba sido vendido por ordem do
governo, aos subditos portuguezes que em um praso marcado prestassem juramento
de fidelidade a S. M. F.; 2.» que aos portuguezes ou estrangeiros ao scrviço
de D. Miguel que nao prestassem aquello juramento se permittiria sabir de Portugal
sem mau tracto, podendo levar toda a sua propriedade pessoal, e dando a sua
palavra de nao mais pegarem em armas por occasiáo da guerra civil em Portugal
ou Hespanha; 3.» que a patente no excrcito e meio soldó (menos aos que tivessem
emprego) se confirmarla aquellos ofticiacs do exercito de D. Miguel, que em praso
marcado jurassem fidelidade á Rainha; 4.* que as pensoes e pagas costumadas,
segundo os anuos de serviço, scriam concedidas aos empregados civis (exonerados
por S. M. F.) que prestassem o supradito juramento; 5.» que se assegurasse ao
infante D. Miguel urna somma equivalente ao liquido producto da Casa do Infantado;
6.* que se lhe concedesse urna indemuisacáo pessoal pelo valor da propriedade
que nao pudesse levar de Portugal. Os outros artigos eram relativos ao
modo de execucáo da capitulacáo» (F. P. de Magalháes, Apontamentos para a
historia diplomática, pag. 135).
1
O contra-projecto do ministro dos negocios estrangeiros, A. J. Freiré,
coutiuha as concessoes que mais tarde se fizeram aos vencidos, em Evora-Monte.