josé da silva carvalho - DSpace CEU

Portaría de 16 de dezembro de 1834, a fim de se poder dar execuçao
ao artigo 15.°, n.° 4.°, do decreto de 16 de maio de 1832 que manda
formar o livro do resumo de todos os bens nacionaes, para que os
prefeitos fizessem remetter ao Thesouro todos os livros, tombos e títulos
de quaesquer bens nacionaes que existissem em poder dos donatarios,
ou nos archivos das cámaras, etc.
Pela portaría de 22 de dezembro de 1834, se mandou a todos os
prefeitos que remettessem aos recebedores geraes, na forma das instruc-
çoes de 31 de julho, roes de todas as vendas, foros e mais rendimentos
nacionaes, para fazer proceder na sua cobrança, remetiendo copia
d'elles ao Tribunal, etc. N. B.
Pela portaría de 2 de Janeiro de 1835, se mandou aos prefeitos
inventariar e guardar os bens das mitras sede vacante.
Pela de 3 de Janeiro, se deram eguaes providencias a respeito dos
dizimos das commendas vagas que estavam vencidos e nao pagos até a
epocha em que começou a ter vigor o decreto de 30 de julho de 1832.
Portaría—por outra da mesma data se lhe mandou que exigissem
dos cartorios das extinctas provedorias os livros das commendas
vagas, contas, etc., e tudo remettessem aos recebedores geraes para
effectuarem a referida cobrança, etc.
Pela de 9 de fevereiro de 1835, se ordenaram providencias a
respeito do corte de mattas e arvoredos, etc.
Pela portaría de 23 de fevereiro de 1835, se mandou aos prefeitos
que fizessem recolher aos cofres das recobedorias todos os dinheiros
e objectos de valor que pertencessem á Fazenda, com as mais meudas
individuaçoes, etc.
Pela portaría do 14 de marco de 1835 (N. B.), se mandou em
conformidade da circular n.° 27, de 22 de dezembro de 1834, que os
roes que fossem remettidos aos recebedores geraes comprehendessem
sómente quantias liquidas e apuradas, mandando-se copia para o
Thesouro, por onde os mesmos ficavam logo debitados no mesmo The­
souro, etc. — varias providencias mais.
Portaría minha de 3 de agosto de 1835, mandando lembrar o
disposto ñas circulares n. os
34 e 37 com as portarías de 17 e 23 de
fevereiro sobre relaçoes de todas as alfaias preciosas dos conventos,
com as mais meudas declaraçoes a respeito da sua qualidade, quan­
tidade, peso e destino, que deveriam ter sido remettidas ao Thesouro,
debaixo da responsabilidade dos prefeitos, etc.
Pela portaría de 7 de agosto de 1835, varias providencias a respeito
de todos os dinheiros pertencentes á Fazenda, para serem recolhidos
com a devida clareza ás recebedorias particulares, enviando de tudo
copia ao Thesouro, etc. Publicada no Diario do governo n.° 137.