josé da silva carvalho - DSpace CEU

iedade nao é tao sacramental que se nSo possa perder pelo facto
dos paes. Em Inglaterra, os filhos nascidos depois que o pae commetteu
o crime de alta traicáo nao podem ser pares. Isto acontece em Ingla­
terra, onde a origem do pariato é differente, porque é feudal; esses
pares fizeram-se a si mesmos; o pariato está ligado a certos títulos,
castellos e térras, de modo que com estas passa sempre para os novos
possuidores. Em Portugal foram nomeados pelo rei, sem mais attençao
alguma do que ver seus nomes no almanach.
Este caso de Portugal ó novo na historia; jamáis se podia pensar
que os homens e os filhos d'estes que rasgaram a lei fundamental
da monarchia viessem reclamar direitos provindos d'essa lei.
Na revoluçao de julho de 1830 em Franca, todos os pares que
haviam sido nomeados por Carlos X, sem distincçao, foram declarados
como se nunca tivessem existido. (Vide as deliberaçoes das duas cá­
maras, de 7 de agosto d'esse anno, no Annuario Histórico de 1830.)
O rei na Carta Constitucional de 14 de agosto d'esse mesmo anno,
que mandava vigorar a de 1814 com as alterayoes naquella declaradas,
lá traz o artigo 25.°: «A nomeaçao dos pares de Franca pertence ao
rei; pode nomeal-os vitalicios ou hereditarios, segundo a sua von­
tade». No artigo 68.°: «Todas as nomeacoes e criaç3es novas de
pares, feitas por Carlos X, sao declaradas nullas e como se nunca
tivessem existido».
Onde ficou aqui a hereditariedade dos pares? (Vide o dito Annuario
Histórico.) Luiz Filippe depois fel-os todos vitalicios.
O decreto do Libertador, de 28 de maio de 1834, foi executado
nessa sessíío a respeito do conde de Paraty. (Vide a Gazeta de 12 de
setembro d'esse anno e o que disse o duque de Palmella e o conde
da Taipa.)
Conselho d'Estado.—No Conselho d'Estado de 18 de feve­
reiro de 1842, votei contra o projecto das guardas nacionaes, por ser
opposto á lei de 29 de marco de 1834, e porque o governo nao podia
fazer leis. Disse que eu tinha como opiniao minha o nao admittir força
senao a de linha, e que, se me propuzessem urna segunda linha e a
necessidade de a formar, votaría por ella, porque nao gostava das
armas ñas máos dos povos.
Costa Cabral disse que tinha tido muitas representaçSes, em que
lhe annunciavam que se pretendia destruir a Carta, e que era neces­
sario tirar as armas das maos da guarda nacional que ainda as tinha,
e que por isso elle quería destruir a guarda nacional, e francamente
o dizia, e criar em logar d'ella as milicias, debaixo d'aquelle nome,
o que faria, para que depois nüo tomasse a existir e a organisar-se
a mesma guarda nacional. Votei contra.