josé da silva carvalho - DSpace CEU

O Diario de 4 ou 5 de setembro de 1844 traz o discurso do
Jornal dos Debates, elogiando o decreto do 1.° de agosto. A Revolu­
cáo d'esse dia traz o do Times, vituperando-o. Qual será a razáo da
differença? O jornalista inglez pune pela liberdade; o francez, que
é o do governo, e está nos seus planos a influencia pretendida na
Península,—pune pela escravidao. Note-se esta circumstancia. O dos
Debates diz que copia o que de cá lhe mandaram — ó verdade. O
nosso ministerio cabralino nao pode existir sem leis de restricçoes
e leis d'esta natureza.
A constituicáo ou Carta ó uma propriedade nacional, e nao d'aqueiles
que governam; todas antecedem ao governo e sao sempre distinctas
d'elle. Os homens, primeiro que se constituam em sociedade, concor-
dam na forma de governo que os ha de governar.
Em todas é separada e distincta a auctoridade judiciaria.
O poder judiciario constitue-se no interesse dos cidadáos e nao do
governo. Elle é sem contradiccáo o fundamento de toda a sociedade,
poderosa garantia da fortuna e vida dos cidadáos.
I
Os motivos que os ministros tomaram para a publicacáo do decreto
do 1.° de agosto foram as conspiraçoes (diziam) dos tribunaes e dos
lentes da Universidade!!!
Foi necessario que C. Cabral se declarasse o Magister populi dos
romanos, concentrando em si todos os poderes dos magistrados, e reu-
nindo o poder civil e militar na sua pessoa—potestas et imperium —
debaixo da implícita forma caveant cónsules ne quid detrimenti res pu­
blica patiatur, conforme aos dictadores romanos, quando o senado lhes
da va o poder. E deixou a imprensa de escrever? Cada vez o atacou
mais, nao obstante a perseguicáo inaudita da policia. E deixaram os
tribunaes e juizes de julgar como entendiam? Certamente nao. A lei
do Terreiro seria tambem para obviar á revolucáo? Foi para se vin-
gar da eleicáo dos povos do Ribatejo que excluiram o sr. Trigueiros.
Seu irmáo José era o Magister equitum, junto ao dictador, para
commandar a cavallaria.
Os setembrista8 querem derramar o poder por meio de eleiçSes
para a auctoridade governativa, querem uma monarchia republicana.
Nos nao. Queremos uma monarchia representativa, e que o Rei tenha
mais influencia na nomeacáo das auctoridades. Mas elles querem a
liberdade e os cabralistas absolutismo. Vejam queto das as formulas
dáo d'isso prova. Vide o preámbulo da lei de instruccáo publica.
Por lei de 25 de abril de 1835 foi o governo auctorisado para orga-