josé da silva carvalho - DSpace CEU

por interesses dos mutuantes, depois de ter passado o projecto na casa
dos deputados. A Prussia reduziu a sua divida em 1838 a 3 %. Lord
Walpole, quando nos principios do seculo passado fez as conversóles,
reduziu tudo a 3°/o, e os credores exigiram que elle nunca mais os
reembolsasse do capital; tanto lhe agradava a convers&o!
Os planos de finanças necessitam tempo para se concluirem, e
muito juizo para se seguirem. Em 1716, o conde de Stanhope den
um plano para acabar a divida nacional, qne foi depois adoptado por
Sir Robert Walpole, de onde tomou o nome: era o Sinking fund para
conversóles. Este seguiu-se até Pitt, que o substituiu por um seu, tambem
de Sinking fund, que devia acabar a divida em 1912, urna vez
que a Inglaterra estivesse em paz até esse tempo. O meu plano durara
sessenta e sete annos, amortisava a divida lucrando o Thesouro
30 milhoes. Vide o meu Manifestó, 2. a
ed., tab., no fim.
Pitt em 1798 viu-se obrigado a empregar os fundos da sua caixa
em outro uso para sustentar urna guerra caprichosa. Eu tambem o fiz
para pagar o que devia.
Indemnisaçoes. —Tiveram origem na ilha Terceira, no decreto
de 28 de novembro de 1831; mandava restituir os bens confiscados
a quem o usurpador os tinha tirado; fazia dependente de urna lei o
modo de restituir os que tinham entrado no Erario. Aos juizes que
tivessem preparado processos on proferido • sentenças tornava responsaveis
por todas as perdas e damnos, etc.
Veiu a lei de 24 de outubro de 1833 e crion urna commissao
para liquidar a divida a cargo do Thesouro, desde outubro de 1822
até o ultimo de julho de 1833, mandando dar cédulas para serem
trocadas por títulos, em tempo competente. «Exceptua-se d'esta Hquidacáo
a que tivesse sido contratada para sustentar a causa da legitimidades
.
Pelo decreto de 14 de maio de 1834, se mandón liquidar ñas differentes
secretarias aquellas que fossem contrahidas para pagar aos
credores das differentes repartícoes que lhe estavam sujeitas.
Na lei da venda dos bens nacionaes, de 15 de abril dé 1835, estao
mandados entrar no preço esses títulos de sóidos, ordenados, tencas,
pensoes e mais papéis d'essa divida até ao 1.° de agosto de 1833.
Essa lei incumbe a venda á Junta do Crédito Publico.
Vein a celebre lei das indemnisaçoes, de 25 de abril de 1835,
contra a qual o ministerio a que eu pertencia e muitos dos seus
amigos combateram, sendo da esquerda o único que nos ajndon—
Passos Manuel!
O decreto de 7 de agosto e a portaría de 17 de outubro de 1835,
feita pelo Rodrigo da Fonseca Magalháes, muito modificou essa lei de