josé da silva carvalho - DSpace CEU

Outubro. — Dia 18.— Hontem recebi um convite do ministro da
justiça para ir pela uma hora da tarde á secretaria, para uma confe­
rencia a bem do serviço. Fui, e propoz elle, perante os conselheiros
d'estado, menos o duque de Palmella, R. da Fonseca Magalháes, Chan­
celleiros e Villa Real, que nao estiveram presentes, se haveria logar a
transferencias de juizes que tinham pegado em armas, presidido a
juntas, ou commandaram batalhoes, anteriores aos decretos de 28 de
abril e 29 de junho de 1847 e portaría de 7 de julho do dito, que lhes
perdoou e os mandou restituir aos seus logares. Eu respondi que nao
havia logar a taes transferencias. Os mais que sim, por bem do ser-
vico publico.
Dia 19. — No dia 18 á noite, recebi offieio para ir ao Conselho
do dia 19 pelas 11 horas da man lia. Fui, e lá votei contra as
transferencias, porque me pareceu que se nao podia admittir o prin­
cipio adoptado pelos que votaram & favor, de que nao podia conser­
var-so no logar o que tivesse organisado foreas, sido presidente de
juntas revolucionarias, ou commandado batalhoes para auxiliar a revo-
• luçao de 9 de outubro de 1846; commigo votou o duque de Palmella
e Rodrigo da Fonseca Magalháes. Fundámo-nos nos decretos de 28 .
de abril, 29 de junho e proclamacáo de 9 do dito mez, de 1847.
Accrescentei que as transferencias que se propunham nao podiam
reviver, porque, tendo-se sobre ellas mandado consultar o Tribunal de
Justiea pela portaría de 13 de outubro de 1847 e devendo guiar-se
pela lei do 1.° de julho de 1843, elle tinha redondamente consultado
contra; e assim que este negocio estava acabado, porque as consultas
fizeram-se e subiram ao governo antes do fim de março e meado de
abril do presente anno. Tinham-se mandado portarías aos governado-
re8 civis para de novo informarem a respeito d'esses juizes em setem­
bro passado, mas nao foram ouvidos depois os juizes como deviam
ser pela nova lei das transferencias, e elles poderiam allegar que já
nao podiam ser consultados novamente, uma vez que, tendo-o sido
pela lei do 1.° de julho de 1843, o Tribunal os nao tinha consultado
entáo por maioria como era necessario, mas sim redondamente contra.
Nestas novas informaçoes que se tomaram dos governadores civis,
ainda que ellas dizem que com eífeito se complicaram os juizes na
revolucáo, todavia elles tinham ganho na opiniao dos povos, mas nem
isto se attendeu, nem a representacáo do povo de Guimaraes assi-
gnada pelo proprio governador civil e por mais de 2:000 pessoas,
pedindo a conservacáo do juiz, nem a defesa que anteriormente tinham
dado, dizendo que se armaram o povo foi para segurança da térra e
obstar á tentativa miguelina que se generalisou por todo o Minho.
Nada disto valeu para o Patriarcha, duque da Terceira, Saldanha,