josé da silva carvalho - DSpace CEU

entrarcm com egual somma de metal, recebendo pela totalidade lettras, sem juro,
a vencer nos últimos mezes do futuro anno económico, e admissiveis ñas alfandegas
desde 1 de Janeiro de 1837.
«Em resultado de tudo isto, e tendo eu próvido em Londres ao pontual
pagamento dos dividendos de junho e julho, por meio de quantias levantadas a
diversos prazos sobre a hypotheca da divida brazileira já vencida, parte da
qual tenho bem fundadas esperanças de receber no decurso do próximo anno; e
nao sendo por outro lado absolutamente imperioso o pagamento immediato e
simultaneo de todos os atrasos existentes contrahidos desde 1 de agosto de 1833,
isto é, ha perto de tres annos, muitos dos quaes consistem em verbas que ha
muito tempo andam sujeitas a bastante irregularidade em seus pagamentos: por
todos estes motivos, e havendo no Tribunal do Thesouro considerado com a devida
madureza e circumspeccáo esta materia, estou convencido que poderei orçar o
necessario para acudir de prompto aos mencionados atrasos, na quantia de dois
mil e duzentos contos; e ainda me convenço mais da possibilidade de o effectuar,
contando com merecer a continuacáo da confiança que tem sempre depositado no
governo o Banco de Lisboa.
«Com esta quantia, e o mais que deve provir da venda das Lezirias, se providenciará
de modo que os futuros pagamentos, por sua regularidade, influam
muito na vantagem que ao governo deve resultar dos seus contratos.
«Temos pois a prover por meio de urna receita extraordinaria, no resto do
presente anno e futuro anno económico, a somma total de 4.381:966¿540 réis;
e sendo da maior conveniencia que ella se procure ñas praças do reino, com
preferencia, é egualmente de absoluta necessidade que, para se conseguir esse
fim, se consultem os usos d'estas praças, e se obre de conformidade.
«Por muitas vezes no reino, e com especialidade na praça de Lisboa, se tem
levantado dinheiro para acudir de prompto ás despesas publicas. Ninguem ignora
que desde muitos annos tem desgraçadamente havido entre nos atrasos nos pagamentos
do estado. As calamidades que chegaram a todos os reinos europeus
desde a notavel epocha de 1792, ou já no interior d'elles ou no seu commercio
marítimo, aquellas que mui particularmente se sentiram em Portugal com a
ausencia da Casa Real — invasoes inimigas — guerra da independencia dentro e
fora do reino, todos os males emfim que desde 1807 nos téem afligido, téem por
muitas vezes obrigado o governo a lançar máo de meios extraordinarios, e ainda
assim motivado atrasos nos pagamentos correntes, dos quaes se tem originado
essa multiplicidade de títulos de diversas denominaçoes que hoje se acham derramados
pelas máos de quasi todos os nossos capitalistas, sem um vencimento
corto, nem juro estabelecido. Os proprios juros da divida consolidada mais de
urna vez se pagaram com novos títulos.
«Se 6 certo o que acabo de referir, nao o é menos que de todas as vezes que
ha trinta annos a esta parte se tem appellado para os cofres dos particulares,
téem estes sido convidados a entrar com parte em dinheiro e parte nesses títulos
que possuiam : elles os conseguiam a preços módicos, e é sobre essa circumstancia
que fundavam o seu interesse quando contratavam com o governo, em logar de
offerecerem um preço com relacáo ao par, como se pratica em Inglaterra e outros
paizes.
«Em quanto pois se nao amortisarem ou consolidarem todos esses títulos
nenhuma transaecáo, como a que hoje precisamos, se poderá fundamentar melhor
do que na pratica até aqui seguida, pratica que, por assim dizer, se tem tornado
costume ñas nossas praças.