josé da silva carvalho - DSpace CEU

Aos officiaes de Evora-Monte, separal-os, e pagar pelo Thesouro
ilguma cousa emquanto ñas cortes se nao decidir o que se lhe deve dar.
Esta medida é de absoluta necessidade.
Sahi do ministerio em 18 de novembro.
DOC. CCCLXXIV
Reformas da fazenda, projecladas por Silva Carvalho, e abandonadas
quando cahiu o minislcrio Carvalho-Rodrigo, em 18 de novembro de 1835
SENHORA.—Que os povos devem contribuir para o serviço publico,
nao com o mais que possam, mas com o menos que baste, embora
vivam na abundancia —é hoje um dogma para os governos liberaos
como se preza de o ser o de Vossa Magestade. A certeza de que os
representantes do Povo nao consentirlo que seja desperdiçado o
fructo do seu suor— é uma das principaes garantías que offerecem
os governos representativos. Mas será ella effectiva se a administracáo
da fazenda publica nao tiver uma marcha regular e segura f Se nao
houver uma contabilidade clara e exacta?
Proclamada e jurada em 1826 a Carta Constitucional, bem pode
dizer-se que, até ao momento de ser ella derrabada pela usurpaçSo,
nem um passo se deu para levar a eíFeito esse precioso penhor da
economia e parcimonia dos governos.
No meio de uma lucta, em que por tantas vezes até a esperança
pareceu abandonar-nos, quando o pensamento mal bastava para os
cuidados de tao desegual contenda, appareceu o decreto n.° 22 de 16
de maio de 1832. Força ó dizel-o—ao estrondo das armas, longe da
pratica dos negocios, e sem o auxilio de todos os elementos precisos,
nao era possivel conceber um systema de administracáo da fazenda
que preenchesse o seu fim.
Continuava a peleja; e, sem embargo, o Grande Capitao que pu-
gnava pelos direitos de Vossa Magestade desarraigava todos os abusos,
derrocava todos os velhos edificios que a Carta nao comportava.
Foi á vista d'esse decreto, que o governo, impellido das necessi-
dades da guerra, e rodeado das immensas difficuldades que nasciam
da extincçSo de tantos antigos estabelecimentos, foi organisando o
Thesouro, ou antes foi collocando, quasi ao acaso, as pedras do seu
edificio. Mau ensejo era para construir; era sim o melhor, o único
para demolir; convinha aproveital-o, mau grado dos inimigos da liber­
dade, e d'esses que, miopes, só viam o pó que se levantava.