josé da silva carvalho - DSpace CEU

Commissáo de fazenda de que fui presidente na cámara
de 1839.—A commissáo teve repetidas e trabalhosas conferencias
e é para lamentar que, tendo todos os seus membros o melbor desejo
de ajudar o ministerio e de começar a estabelecer o principio de um
systema de finanças que em poneos annos nos livrasse das difficuldades
em que nos achamos, nao pudessem concordar unánimes em
urna opiniao que por agora trouxessem á cámara.
Todos os membros da commissáo de fazenda assentavam nos principios
sobre que se devia formar um systema: egualar a receita com
a despesa—pagar em dia aos empregados—o rendimento do anno
ser determinadamente para o pagamento do serviço d'esse anno—
a decima do anno anterior ser fielmente applicada para o anno seguinte.
Mas sobre o tempo em tao saudaveis máximas se deviam applicar
é que havia e ha ainda toda a duvida.
1840
Tribunal de justiça.—Tomei posse da presidencia, em 7 de
dezembro de 1840, por decreto de 5 do referido mez.
1842
Cámara dos pares.—Tomei assento nesta cámara em 11 de
julho de 1842*.
Na sessao, fallei contra a entrada do conde de S. Lourenço, que,
como filho do marquez de Sabugosa, pretendía lá entrar, e segundo o
parecer da commissáo foi elle excluido pelo fundamento dado no
decreto de 28 de maio de 1834, que exclniu todos aquellos que em
casa do duque de Lafoes pediram a D. Miguel se fizesse rei e abolisse
a intitulada Carta Constitucional depois do dia 25 de abril de 1828.
Muitos argumentos trouxeram os contrarios para provar que a
renuncia do pae nao podia prejudicar ao filho, e queriam que nao só
elle, mas os filhos dos mais signatarios tivessem entrada na cámara. Nao
attenderam a que as revoluçoes destroem todos esses direitos, e mui
principalmente aquelles que destroem a lei fundamental da monarchia.
Aquellos que entregam as liberdades na máo do tyranno suicidam-se
(vide Blackstone), tornam-se indignos, perdem os direitos de cidadáo,
e estes nao podem jamáis ser representados. Demais esta heredita-
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A carta regia da nomeacüo é de 3 do maio de 1842.