josé da silva carvalho - DSpace CEU

gresso da sublevaçao de París, em julho de 1830, o camarista do reí
o fez esperar, e depois de receber o despacho disse que a etiqueta
nao permittia que elle entrasse no gabinete do reí sem passarem vinte
minutos; e o negocio corría em París sem demora. Qual foi o resul­
tado ?... Em taes casos a etiqueta é informar o rei o mais depressa
possivel, e dar providencias que táo criticas circumstancias pedem *.
No Times de 2 de setembro, Evening raa.il, vem o caso de Cintra
e boa tirada contra os procedimentos que houve commigo; lá diz
que Costa Cabral toma violencia por energía, e obstinaçao por firmeza.
O primeiro ataque que se fez ao poder judiciario foi o de mandar
julgar em conselho de guerra ou por commissoes militares aquelles
que se suppunham implicados na revolucáo de Torres Novas. Poderia
comtudo admittir-se na occasiáo da dictadura, mas acabada ella era
o mais inconstitucional.
Mudar juizes, é por outra facçSo em cima! Todos os novos con-
demnar&o os inimigos do ministerio.
Os juizes em Inglaterra, até o tempo de George III, eram juizes
segundo o bom prazer do rei, emquanto elle quería. George III apenas
subiu ao throno tornou-os independentes, de modo que nao pudessem
ser destituidos sem uma sentença, ou por uma mensagem ao rei feita
pelas duas cámaras. Esta abdicacáo de um poder arbitrario causou
em Inglaterra o mais vivo reconhecimento. (Nota ao cap. 17, Dumont,
Org. Jud.J
Que os presidentes sao commissarios do governo! Em que lei vem
isso? Os commissarios do governo sao os magistrados do ministerio
publico. Nao ha muito que do governo francez foi uma insinuaçao ao
presidente da Cour de Cassation dizendo-lhe que a Cour faria um
grande serviço se julgasse tal pleito de tal maneira, etc. Respondeu o
presidente do tribunal: La Cour juge, ne rend pas services.
Em Franca sao inamovivéis os presidentes dos tribunaes.
1
Vide a correspondencia de R. da Fonseca Magalháes durante o mez de
agosto de 1844.