josé da silva carvalho - DSpace CEU

na administracáo, a confusao e a desordem na contabilidade. Um
chefe da administracáo de fazenda deve dirigir todo um serviço, em
toda a extensao do paiz, mas um único serviço. Súmente o monarcba
e o seu ministro abrangem ñas suas vistas geraes todos os serviços
de um ministerio; d'elles dimana toda a luz que alumia cada chefe
das diíferentes administraçoes. Claro se vé qnao longe vai d'estes
principios o citado decreto n.° 22, e a organisaçao do Tribunal do
Thesouro; sómente podiam descobril-os a pausada meditaçao, e a illustrada
experiencia.
Cada ministro d'estado é o ordenador das despesas da sua repartiólo;
responsavel por todos os actos do seu ministerio, deve stricta
conta d'essas despesas; nada pode pagar-se sem ordem de um ministro:
ou se appliquem immediatamente os dinheiros públicos ao
credor do estado, ou, por meio de delegaçao, algum empregado seja
auctorisado para applical-os—sempre á ordem do ministro, e só do
ministro. E, pois, evidente que um tribunal, ainda que presidido pelo
ministro da fazenda, nao pode ordenar pagamentos. Fora quebrar
uma das principaes molas do systema, pois que nao poderia ser o
ministro responsavel pelos actos do corpo conectivo.
Convencido, portanto, o governo, da necessidade de modificar as
disposiçoes reglamentares do decreto n.° 22, tem a honra de propor
á cámara dos senhores deputados 1
um decreto que, comquanto nao
leve immediatamente a administracáo da fazenda ao maior grau de
perfeiçao possivel, certo a estabelece sobre as verdadeiras bases da
ordem, da simplicidade, e da segurança.
A Carta dispoe que em diversas estacóos se regulará a administracáo,
árrecadacao e contabilidade da fazenda publica. Estas estaçoes
formam o que se chama Thesouro Publico.
Nesta conformidade, o governo entrega a quatro estacóos de administracáo
e árrecadacao, dirigidas cada uma por um administrador,
os quatro ramos distinctos das rendas publicas—alfandegas, contribuiçoes,
correios e postas, Casa da Moeda 2
. Cada um d'estes ad-
1
Depois das palavras «decreto n.° 22» estao riscadas no original as seguintes:
«e recorrendo 4 auctorisaçao da lei de 25 de abril do corrente anno, tem a honra
de por na Presença de Vossa Magestade». Lé-se á margem a seguinte substituiçao,
do punho de Silva Carvalho: «tem a honra de própor á cámara dos senhores
deputados». Haveria idea de obter a reforma na sessao extraordinaria de 1836?
Note-se que Silva Carvalho sahiu do poder em novembro de 1835 (data do projecto)
e entrou antes d'aquella sessao, com o ministerio que a convocou e dissolveu
em seguida.