josé da silva carvalho - DSpace CEU

Para supprir esta falta, quando a receita diminue, vem em Ingla­
terra os Exchequer Bills, em Franca os Bonds du trésor, com que o
estado paga, vencendo o seu competente juro. A esta divida, que o
estado faz por este meio, chama-se divida fluctuante, que toma o
nome de consolidada quando se reembolsa por meio da venda que
faz o governo de novas inscripç5es no grande livro da divida publica.
Chama-se fluctuante talvez porque fluctúa entre certos limites, segundo
o preço por que os ministros negoceiam os seus Bonds du trésor. (Vide
Say, tomo vi, pag. 147, nota.)
O pensamento de Martínez de la Rosa para fazer face ás despesas
publicas, quando faltam os rendimentos ordinarios indispensaveis, é
vender bens nacionaes, contribuiçoes augmentadas, emprestimos.
Quando as despesas ordinarias ou extraordinarias de um estado
(Say, tomo vi, pag. 128) excedem as suas rendas, nao ha mais que
fazer senao ou vender urna porçao de seus dominios ou pedir em­
prestado.
Quanto á venda de bens, creio que o estado nao tem utilidade
alguma em possuir bens de raiz; a administracáo, ordinariamente,
é mais dispendiosa do que lucrativa, os abusos fácilmente se escondem
ali, e o governo livra-se da saudavel necessidade de recorrer aos
representantes do povo.
Era Inglaterra, a casa dos pares pode rejeitar, em inteiro, o budget,
mas nao pode nem emendar nem annullar urna lei de impostos ou de
finanças (Money Bill), motivada sobre necessidades publicas.
Um dos principios que a cámara dos communs reconhece é que
o budget nao deve ser votado em déficit.
C
* Cadastro 1
.—Sobre o cadastro disse eu na sessáo de 7 de marco
de 1846 que nao era indispensavel, porque o governo tinha outros
meios de verificar ao menos mais approximadamente a renda dos con-
tribuintes; accrescento que o cadastro serve para designar a térra,
a sua medicáo e localidade; mas nao serve nem pode servir para
mostrar o emprego de capitaes, e o trabalho do contribuinte, porque
d'aqui vem a maior ou menor renda liquida do contribuinte, sobre
1
Todos os trechos d'este Repertorio marcados com o signal # nao lhe pertencem.
Foram nelle intercalados por iniciativa do compilador, que os transcreveu
das notas escripias á margem das constituiçoes de 1826 e 1838 e em varios
cademos de apontamentos.