josé da silva carvalho - DSpace CEU

tinham em Portugal: e entáo era natural — era até justo que adoptassem aquelle
expediente.
«Repito, pois, que nao sou inimigo dos emprestimos, geralmente fallando,
senao porque em politica se deve, até certo ponto, comprazer com as opinioes do
povo. Quando os emprestimos deixam vigorar, quando dáo margem para o desenvolvimento
geral, os juros pagam-se com o accrescimo dos fructos, e este acerescimo
é sempre muito maior que os juros. Houve quem fizesse persuadir os povos
que pelos dizimos dava Deus cento por um. Eu nao digo tanto j mas o que digo
é verdade, e verdade comprovada por exemplos, que estáo ao nosso alcance.
«Todavía repito: nao é um novo emprestimo o que eu aconselho. Muito longe
d'isso. Muito longe tambem de novas contribuiçoes, como já disse.
«O que eu, em nome da Rainha, e de perfeito accordo com os meus collegas
ministros da coróa, venho hoje pedir-vos, para cobrirmos o déficit, que se vos
apresenta, é o seguinte :
«Que a cámara approve, quanto antes, com aquellas alteraçoes que a sua
sabedoria lhe dictar, o projecto de lei, que tive a honra de apresentar-lhe, para
a venda dos bens nacionaes, e que o fortaleça com mais tres providencias capitaes,
que me persuado serem indispensaveis para que o seu resultado se torne ao
mesmo tempo grande e duradouro. Isto é:
«Que o governo seja auctorisado a iuteressar-se com dez por cento em todas
as empresas de particulares, que se quizerem fazer em Portugal, quer seja para
o aperfeiçoamento das estradas, abertura de outras novas, encanamento de rios,
rompimeuto de canaes, formacáo de novos portos e melhoramento dos antigos,
como emfim para toda e qualquer obra de interesse geral, que se premedite por
pessoas ou companhias respeitaveis.
«Que o governo seja auctorisado a dar carta de privilegios, que nao excedam
os do Banco de Lisboa, nem estejam em opposicáo aos que a este foram concedidos,
a quatro bancos, que se estabeleçam em difterentes pontos do reino, para
emprestarem dinheiro aos lavradores e aos emprehendedores de industria fabril,
preferindo sempre o Banco de Lisboa, toda a vez que elle se preste a fazer taes
estabelecimentos a termos eguaes.
«Que o governo seja especialmente auctorisado a tomar algumas medidas
que julgue opportunas para consolidar o crédito nacional, sem novo grávame da
fazenda, nem augmentar o onus que actualmente pesa sobre ella.
«Ninguem ousará duvidar de que do crédito publico depende hoje na máxima
parte a prosperidade, ou a decadencia das naçoes civilisadas. Couserval-o, e
augmental-o, quanto seja possivel, quer dizer o mesmo que diminuir a despesa, ou
augmentar a reeeita do estado. Julgo pois ofFensivo das luzes da cámara toda e
qualquer demonstracáo a semelbante respeito, e passarei a tratar da conveniencia
que deve resultar da adopeáo dos outros quesitos indicados.
«Para se venderem utilmente os bens nacionaes, nao basta só que o proprietario
tenha o dinheiro necessario para os comprar. Quautas vezes se nao illude
elle com esta faculdade e se nao acha logo embaraçado e até arruinado por falta
dos meios que sao necessarios para os mclhoramentos que como novo possuidor
desde logo pensa que pode obter, viudo em realidade a acbar-se falto dos indispensaveis
para os primeiros grangeios, que por via de regra sao sempre mais
dispendiosos? O que dizemos dos compradores de bens nacionaes é extensivo a
toda a casta de proprietarios ruraes, e já a este respeito disse no meu relatorio
que o lavrador portuguez, por falta de bancos ou capitalistas que lhe proporcionassem
dinheiro a termos razoaveis, se achava collocado na dura necessidade de