josé da silva carvalho - DSpace CEU

Os rendimentos da sua hypotheca tiveram outra applicacáo logo
desde o seu coineço. Ficou, portanto, sem hypotheca, curso forçado,
—vicio radical d'onde resultou que a sua emissáo nao era outra cousa
mais que um saque sobre toda a nacáo, sem vencimento fixo.
Pautas.—Existia urna pauta approvada pelo decreto de 14 de
fevereiro de 1782, mas limitada e irregular. Pela carta regia de 4 de
julho de 1803 se mandou organisar urna pauta nova para a Alfandega,
que se nao organisou. Houve depois varias e destacadas providencias
para o pagamento dos direitos, que foram consideradas, assim como a
pauta que havia, como parte do decreto de 17 de setembro e de 27
de dezembro de 1833, que organisaram as Alfandegas.
Veiu depois o decreto de 18 de abril de 1834, que egualou os
direitos em 15 por cento. Tudo isto era insufficiente, mas era neces­
sario maior experiencia para se fazer urna boa pauta.
Pela portaría de 7 de junho de 1835 (ministerio Campos), expedida
pela segunda reparticáo do Thesouro, se mandou que se nao fizesse
despacho de mercadorias que nao tivessem pauta, sem que o negociante
apresentasse a nota das mencionadas, com a sua avaliacáo, á excepcáo
das fazendas inglezas que pelo tratado tinham legislacáo particular.
Pela portaría de 2 de abril de 1835 (ministerio. Campos), se manélou
que á medida que se fossem estabelecendo as avaliaçoes, a Alfandega
desse logo conhecimento a todas as alfandegas da sua jurisdiccáo.
Pelo decreto de 4 de julho de 1835, se criou urna commissáo
pennanente das pautas, em Lisboa, para continuar trabalhos já feitos
e regular a arrecadacáo dos direitos em todo o reino, mandando reunir
esses trabalhos e proseguir no que achasse conveniente, mandando
subir ao governo aquella classe de pauta que se fosse ultimando.
Expedi urna portaría em 2 de setembro d'esse anno, para por de
intelligencia as alfandegas do Porto e Lisboa, sobre o que se fosse
accordando a respeito de pagamento de direitos.
Pela portaría de 28 de abril de 1836, se recommendou á commissáo
que activasse os seus trabalhos, para serem presentes ás cortes.
Em 31 de maio de 1836, apresentei um projecto de lei para que
a pauta tivesse execucáo tres mezes depois de publicada, e para que o
governo criasse urna commissáo para a ir emendando, revendo, etc.
Esta idóa vem tambem no decreto de 10 de Janeiro de 1837. (Vide
Diario da cámara dos deputados, de outubro de 1840, pag. 105.)
Reforma das alfandegas. — Renderam no anno de 1835-1836,
3.637:7070844 réis; de 1836-1837, 3.523:5460394 réis; de 1837-
1838, 3.497:518^969 róis (Vide Diario do governo de 1 de agosto
de 1838); de 1838-1839, 3.122:405£963 reís; de 1839-1840...
(Vide Relatorios.)