josé da silva carvalho - DSpace CEU

More documents

Recommendations

Info

Art. 3.° As ordens de delegaçao e de auctoiisaçao de pagamento nunca poderáo abranger mais de um exercicio. Sendo necessario auctorisar por mais tempo o ordenamento por delegaçao de alguma despesa, a ordem de auctorisaçao será renovada antes de principiar o exercicio futuro. * Art. 4.° Quando convier transferir fundos de alguma recebedoria, ou thesouraria do Thesouro Publico, o ministerio da fazenda expedirá pela direcçao da distribuiçao dos fundos urna ordem de transferencia, que será assignada pelo ministro. Estas ordens sao de transferencia certa ou de transferencia incerta, conforme determinan! ou nao a somma que deve ser transferida. CAPITULO n Satisfacáo das ordens para disposicáo de fundos Art. 5.° Quando um ministro que nao seja o da fazenda precisar de fundos para despesas do seu ministerio, enviará ao ministerio da fazenda pela direcçao da distribuiçao dos fundos a sua requisito, que deverá declarar a localidade onde se precisam os fundos, e o objecto da despesa. Art. 6.° As requisieoes sao assignadas pelos ministros e dktinguem-se em requisieoes de crédito certo e requisieoes de crédito incerto. As primeiras determinam a quantia, e as segundas só determinam o objecto, e dáo as explicaçoes necessarias para se ajuizar da sua despesa. Art. 7.° A vista de cada requisicao, o ministerio da fazenda remetiera pela direeçao da distribuiçao dos fundos directamente á contadoria do ministerio que fizer a requisicao, sem necessidade de officio de remessa, um aviso de crédito, dirigido ao recebedor, ou thesoureiro que ha de fórnecer os fundos. Art. 8.° Estes avisos sao assignados pelo chefe da direcçao da distribuiçSo dos fundos, e dividem-se tambem em avisos de crédito certo e avisos de crédito incerto. Os primeiros correspondem ás requisieoes de crédito certo e os segundos ás de crédito incerto. Art. 9.° Os recebedores e thesoureiros do Thesouro Publico farao todos os pagamentos que lhes ordenarem os diversos ministerios; as ordens, porém, que nao forem do da fazenda nunca serao cumpridas nao sendo acompanhadas do competente aviso de crédito. Art. 10.° Na disposicáo geral do artigo antecedente, se faz a seguinte excepçao: Quanto a Lisboa, os ministerios que nao forem o da fazenda nao mandaráo fazer pagamentos de folhas, ou outros semelhantes pelos thesoureiros do Thesouro Publico. A ordem mandará
entregar a somma de que se tratar a uma só pessoa que depois realisará esses pagamentos.. Art. 11.° Logo que num ministerio ge receber um aviso de crédito que se tenba pedido, a contadoria o remetterá ao recebedor, ou thesoureiro, a quem for dirigido com a competente ordem de pagamento ou de auctorisaçao, que será pontualmente cumplida. Art. 12.° As ordens de pagamento, e de auctorisaçao do ministerio da fazenda, assim como as ordens de transferencia de. fundos serlo enviadas aos respectivos recebedores e thesoureiros, e immediatamente satisfeitas. CAPITULO III Conhecimento e fisealisagao das sahidas de fundos dos cofres do Thesouro Publico Art. 13.° Os recebedores e thesoureiros do Thesouro Publico remetterSo mensalmente á contadoria de cada ministerio uma conta em duplicado de todos os pagamentos que por sua ordem tíverem feito no mez antecedente, acompanhada dos competentes documentos e de uma relaçSo d'elles, tambem em duplicado. Tanto os exemplares da conta como os da relacáo serao assignados pelo respectivo recebedor ou thesoureiro. Os thesoureiros farao a remessa até ao dia 3 de cada mez, e os recebedores de districto até ao dia 20. Art. 14.° Logo que se receba uma das referidas remessas, se fará a confrontaclo dos dois exemplares da relaçao, com os respectivos documentos, e, encontrando-se todos quantos forem mencionados, se lancará em um dos ditos exemplares a declaraçao competente, e se devolverá sem demora ao recebedor, ou thesoureiro. Art. 15.° Seguidamente se examinará se as contas e os «documentos estao com todas as formalidades necessarias, e, estando, se fará a devida esoripturacüo e se mandará ao recebedor, ou thesoureiro, um aviso de conformidade assignado pelo chefe da direccáo ou contadoria. Art. 16.° Quando no exame da conta e documentos se encontrar alguma irregularidade, se enviará ao recebedor, ou thesoureiro, um aviso de rectificagao e se empregarao todos os meios precisos para que tudo fique regular e legal, depois do que se remetterá o aviso de conformidade. Art. 17.° Logo que se repute conforme a conta mensal dos pagamentos de um recebedor, ou thesoureiro, se enviará um exemplar d'ella ao Conselho Fiscal da Fazenda Publica. Esta remessa deve estar conchuda até ao dia 20 do segundo mez, immediato áquelle em que se fizeram os pagamentos.
Page 9:
JOSÉ DA SILVA CARVALHO O SEU TEMPO
Page 17 and 18:
ADVERTENCIA Com este segundo volume
Page 19 and 20:
sua physionomia. Quando bater a hor
Page 21 and 22:
quaes n&o havia tirado senSo pungen
Page 23:
talvez que por forma mais efficaz,
Page 26 and 27:
Este trecho veiu lançar viva luz s
Page 28 and 29:
Dada a prevencáo de lord Palmersto
Page 30 and 31:
Por um lado a promptidao e a priori
Page 32 and 33:
o modificar. Quando mr. Villiers pa
Page 34 and 35:
"Hasta este momento que estoy escri
Page 36 and 37:
do que os seus collegas, confessa q
Page 38 and 39:
de exigir do Usurpador para o recon
Page 40 and 41:
ir, ab8tido até agora de replicar-
Page 42 and 43:
perfectamente conforme ás suas ins
Page 44 and 45:
perante lord Palmerston; pensou, co
Page 46 and 47:
e quer mcttcr mcdo a Sarmentó, «m
Page 48 and 49:
«A convençao addicional, feita em
Page 50 and 51:
de España, que ha hecho grandes se
Page 52 and 53:
and to beg he will receive at his o
Page 54 and 55:
á laisser ma fainille et mes affai
Page 56 and 57:
cortes, para ellas decidirem dos se
Page 58 and 59:
á la reconnaissance de la Reine et
Page 60 and 61:
mentó a expedié á son gouverneme
Page 62 and 63:
As promessas de amnistía, as prome
Page 64 and 65:
«Depois de conferenciar em, o Impe
Page 66 and 67:
manobrado efficazmentc no Tejo, o d
Page 68 and 69:
ponto essencial para um plano segur
Page 70 and 71:
Na acçao de Messines, Sá bateu-se
Page 72 and 73:
Ill. m0 a v. ex. a DOC. CCLXXVI Car
Page 74 and 75:
a pedra no sapato aos puramente sal
Page 76 and 77:
semelhante motivo residir em Lisboa
Page 78 and 79:
no Estado Maior, apesar das minhas
Page 80 and 81:
os taes srs. Stubbs e Pacheco. Pela
Page 82 and 83:
a força que actualmente existe no
Page 84 and 85:
tomou auto para proceder contra a p
Page 86 and 87:
que os salteadores, chamados guias,
Page 88 and 89:
e esperal-os para nao termos perdas
Page 90 and 91:
elativa a negociaçoes cora D. Migu
Page 92 and 93:
DOC. CCLXXXVII Calculo da força mi
Page 94 and 95:
Escrevo a Freiré, mas tu és o the
Page 96 and 97:
abrir as communicaç
Page 98 and 99:
DOC. CCXC Memoria Silva Carvalho re
Page 100 and 101:
It appears to me that a sum less th
Page 102 and 103:
ever-to-be-lamented Majesty the Duk
Page 105 and 106:
SILVA CARVALHO (1833-1836) A SUA AG
Page 107 and 108:
applicados, os privilegios reduzido
Page 109 and 110:
conferiu-lhe a presidencia da nova
Page 111 and 112:
a nossa legislaçao antiga (que é
Page 113 and 114:
motivos a que adcante nos referirem
Page 115 and 116:
A mesma tcstomunha nos disse que on
Page 117 and 118:
denuncia-o; é agarrado e mettido n
Page 119 and 120:
Iam abrir-se as portas do parlament
Page 121 and 122:
passasse a lci das hypothecas, uma
Page 123 and 124:
Imagiiie-se quanto Silva Carvalho,
Page 125 and 126:
Na sessao de 22 de outubro, declaro
Page 127 and 128:
publica, a fim de nos livrarmos da
Page 129 and 130:
cultivar sómente os terrenos mais
Page 131 and 132:
nem previram que, pelas frequentes
Page 133 and 134:
«Depois de ter tomado as ordens de
Page 135 and 136:
importantes ramos da prosperidade p
Page 137 and 138:
que de presente só paga a capital
Page 139 and 140:
nal. Quanto a indemnisaçoes, julga
Page 141 and 142:
por contrato, tudo o mais fica depe
Page 143 and 144:
de Saldanha os esforços que empreg
Page 145 and 146:
de quem menos a devia esperar. Acab
Page 147 and 148:
Já mal disposta por estes boatos,
Page 149 and 150:
interpellaçao ao ministerio, cujas
Page 151 and 152:
o Mais de oito dias se passaram em
Page 153 and 154:
destruir a melhor parte do seu trab
Page 155 and 156:
«Segunda. — Que os povos estáo
Page 157 and 158:
«Os títulos de que acabo de falla
Page 159 and 160:
«Confiando ñas luzcs, e insigne p
Page 161 and 162:
cuçao, os ministros nao desconheci
Page 163 and 164:
teressados, mas sisudos e desinterc
Page 165 and 166:
O decreto de 23 de agosto de 1833 a
Page 167 and 168:
eleitos sao todos da opposicáo, te
Page 169 and 170:
que devem manter, se fazem cumplice
Page 171 and 172:
DOC. CCC Representado de Silva Carv
Page 173 and 174:
quantas sito a necessaria consequen
Page 175 and 176:
Ill. m0 Porto, 15 de malo de 1834.
Page 177:
DOC. CCCIII Facsímile do autograph
Page 181:
se 7 e-^ ? S «íJ-*-.
Page 186 and 187:
do qual se queira considerar a vend
Page 188 and 189:
fazer passar immediatamente a máos
Page 190 and 191:
do-os a quem por elles melhor preç
Page 192 and 193:
mentó de manter a Monarchia e a Ca
Page 194 and 195:
por consequencia importante nao aug
Page 196 and 197:
modesta, porque a minha familia, vi
Page 198 and 199:
o qual com tanta indifferença se h
Page 200 and 201:
quando nao seja consideravel a minh
Page 202 and 203:
N. M. Rothschild em virtude da requ
Page 204 and 205:
Depois d'isto, nao posso deixar de
Page 206 and 207:
aes, e nao ha necessidade de mais n
Page 208 and 209:
N.° 259.—A fol. 22 do Livro 1.°
Page 210 and 211:
N.° 296.—Entregou no Tribunal do
Page 212 and 213:
A proposito da ponte, lembro a v. e
Page 214 and 215:
Mas, para o que essencialmente recl
Page 216 and 217: de todo publica, com os nomes dos n
Page 218 and 219: mente se oceupa o governo de Sua Ma
Page 220 and 221: tempo. Vejo o que me diz relativame
Page 222 and 223: IU. m0 DOC. CCCXXXV Oflicio de Fran
Page 224 and 225: Queira recommendar-me muito, muito
Page 226 and 227: J'espere que mes successeurs rendro
Page 228 and 229: necessario, torno a repetir, ó que
Page 230 and 231: Ill. mo DOC. CCCXLVIII Rascucho da
Page 232 and 233: saber de v. ex,* se pode passar por
Page 234 and 235: Saxonia-Altenburgo-Hildburghausen t
Page 236 and 237: mente se vierem os Poderes do Braza
Page 238 and 239: DOC. CCCLVIH Carla de J. J. Gomes d
Page 240 and 241: Bemetto o memorial da pretensao em
Page 242 and 243: comnosco. Neste caso, que ponlia os
Page 244 and 245: DOC. CCCLXVI Carla de Francisco Ign
Page 246 and 247: DOC. CCCLXIX Carta de A. Dias de Ol
Page 248 and 249: expede o ministro de Hespanha. Sahe
Page 250 and 251: Apenas alguma tranquillidade permit
Page 252 and 253: ministradores, soltó nos seus acto
Page 254 and 255: Temos dito que a administracáo das
Page 256 and 257: Art. 4.° O director geral da Admin
Page 258 and 259: carao as suas instrucçoes, disposi
Page 260 and 261: termo de que trata o artigo 31.°,
Page 262 and 263: derem, procedendo em tudo quanto fo
Page 264 and 265: SENHORA.—Urna das prinoipaes colu
Page 268 and 269: Art. 18.° Feita a dita remessa, se
Page 270 and 271: contra quem ministerio e irracionae
Page 272 and 273: DOC. cccLxxyni Rasconho de urna car
Page 274 and 275: verdadeiro fito servir os interesse
Page 276 and 277: Suspensáo do tratado de 1810, e o
Page 278 and 279: • «Esteja certo que o nao hei de
Page 280 and 281: manifesta bastante azedume por cans
Page 282 and 283: D'esta re visito resaltará sem duv
Page 284 and 285: Londres, 7 de maio de 1836. DOC. CC
Page 286 and 287: noticia que nos tinha vindo por Fra
Page 288 and 289: para el bien del país, solo traté
Page 290 and 291: Entre otras medidas directas, se ha
Page 292 and 293: tant d'une dette vaincue du Brésil
Page 294 and 295: II y a encoré d'autres ressources
Page 296 and 297: Tenho a rogar a v. ex. a o favor de
Page 298 and 299: Should this contribute to throw any
Page 300 and 301: DOC. CDÜI Resolucáo de Silva Carv
Page 302 and 303: outros dizem que as levara vocaes.
Page 304 and 305: Lisbon, Si June 1836. DOC. CDVH Car
Page 306 and 307: London, 9 July 1836. DOC. CDIX Cart
Page 308 and 309: fogo no edificio do Thesouro Public
Page 310 and 311: e collegas approvassem o que por c
Page 312 and 313: de Scrip em deposito no Banco para
Page 314 and 315: Assentaram mais em propor ás curte
Page 316 and 317:
fazer com que se discutam os nossos
Page 318 and 319:
por lei: 4.° Reduzir a secretaria
Page 320 and 321:
logares onde nao for possivel ou na
Page 322 and 323:
Aos 22 de agosto, no gabinete do Th
Page 324 and 325:
desgraçadamente téem levado esta
Page 326 and 327:
DOC. CDXXI Copia de ama carta do vi
Page 328 and 329:
ecomíais, comme ta ais tres bien,
Page 330 and 331:
e meu irmao Joao; nao quero nem dar
Page 332 and 333:
BOC. CDXXYIII Carta de Passos (Manu
Page 334 and 335:
DOC. CDXXXI Caria de Passos (Manuel
Page 336 and 337:
DOC. CDXXXIII Carla de Passos (Manu
Page 338 and 339:
I hope by the time you have receive
Page 340 and 341:
selheiro d'Estado — O Padre Marco
Page 342 and 343:
sobre a vela emquanto passa a tempe
Page 344 and 345:
DOC. CDXU Carla do alfayale Bernard
Page 346 and 347:
viduo, qne oppoe interesses dynasti
Page 348 and 349:
que deve recahir o imposto. O cadas
Page 350 and 351:
industriosos, ganhando por todos os
Page 352 and 353:
Em todo o caso deve concorrer para
Page 354 and 355:
M * Maohiavel.—Máximas do grande
Page 356 and 357:
pag. 229): o que nota Robertson por
Page 358 and 359:
fácil produecáo, o paiz do extrem
Page 360 and 361:
I * Regencia.—(Constituicáo de 1
Page 362 and 363:
Em 27 de maio de 1835 sahi do minis
Page 364 and 365:
libras restantes foram vendidas, po
Page 366 and 367:
fez suspender o progresso rápido e
Page 368 and 369:
cruzados para o Estado. Parece que
Page 370 and 371:
e paramentos — objectos preciosos
Page 372 and 373:
Pela portaría de 4 de setembro de
Page 374 and 375:
Na sessáo extraordinaria de 1836,
Page 376 and 377:
éis) a quantia de 42.959:047^482 r
Page 378 and 379:
contos de réis, e logo depois para
Page 380 and 381:
A primeira vez que eu, o ministro d
Page 382 and 383:
indemnisaçSeSj no modo que prescre
Page 384 and 385:
pela administracáo passada era o m
Page 386 and 387:
Os rendimentos da sua hypotheca tiv
Page 388 and 389:
lettras que se tinham deixado de pa
Page 390 and 391:
Sahiram do ministerio os setembrist
Page 392 and 393:
dorias dos ministerios e da Thesour
Page 394 and 395:
otadores haviam pretendido orçar.
Page 396 and 397:
nymo áulico. Os grandes da histori
Page 398 and 399:
que sao causa das nossas desgraças
Page 400 and 401:
DOC. CDXLYII Carla de Silvestre Pin
Page 402 and 403:
as suas cartas, mas tambem para lbe
Page 404 and 405:
Como, pois, de Hespanha nos vem sem
Page 406 and 407:
Tinha en aqui pedido ao duque da Te
Page 408 and 409:
ella tenha diminuido depois da revo
Page 410 and 411:
priedade, dar-se-háo por muito fel
Page 412 and 413:
DOC. CDLVI Copia da resposta de Sil
Page 414 and 415:
Parece-me que o melhor que nos pod
Page 416 and 417:
despreocupados, que sabem render ho
Page 418 and 419:
É pois só dependente do ministeri
Page 420 and 421:
nao faz idea do enthusiasmo que rei
Page 422 and 423:
que tu lhe disseras que estimarías
Page 424 and 425:
pois, o conselho d'estado levar á
Page 426 and 427:
DOC. CDLXXII Copia do protesto dos
Page 428 and 429:
aos seus effeitos, sSo estes da mai
Page 430 and 431:
dirigir ao ministro. Esta pequeña
Page 432 and 433:
DOC. CDLXXYI Caria de R. da Fonseca
Page 434 and 435:
DOC. CDLXXVII Demissáo pedida por
Page 436 and 437:
suasáo de que v. ex. a mandaría i
Page 438 and 439:
o estima e de quem lhe deseja perfe
Page 440 and 441:
Bem dizia eu, e pedia que dissessem
Page 442 and 443:
por occasiáo de lhe beijar a máo
Page 444 and 445:
quizesse Cabral vería levantar-se
Page 446 and 447:
pontificio, lança ainda sobre nos
Page 448 and 449:
pelo delegado pontificio para exerc
Page 450 and 451:
Tenha v. ex. a a bondade de mandar-
Page 452 and 453:
nuscripto da Instruccáo politica d
Page 454 and 455:
DOC. DIII Carla do conde de Thomar
Page 456 and 457:
Soberanos, e que tanto distingue aV
Page 458 and 459:
Commissáo de fazenda de que fui pr
Page 460 and 461:
No día 18 de novembro de 1842, pro
Page 462 and 463:
das dispensas pendentes, o mesmo Nu
Page 464 and 465:
e discrecionarios que os habilitass
Page 466 and 467:
achavam dispostos a votar ou nao co
Page 468 and 469:
A Cour de Cassation em Paris tem po
Page 470 and 471:
O Diario de 4 ou 5 de setembro de 1
Page 472 and 473:
muito vantajosa para o governo; ouv
Page 474 and 475:
priedade fixa e determinada que con
Page 476 and 477:
deputados o projecto. Eu tenho como
Page 478 and 479:
Nos fins de fevereiro o duque de Sa
Page 480 and 481:
Dia 24.— Vi nomeado no Diario o v
Page 482 and 483:
do-lhe que viesse, que era necessar
Page 484 and 485:
tou-me, a esse respeito, a minha op
Page 486 and 487:
Dia 23. — Esteve commigo Rodrigo
Page 488 and 489:
tendo aqui em conselho os ministros
Page 490 and 491:
Isto é o mais essencial das instru
Page 492 and 493:
já nao existía, todavía que mora
Page 494 and 495:
nao a repor-lh'a. Chegou José Bern
Page 496 and 497:
Dia 25.—Fui visitar sir H. Seymou
Page 498 and 499:
cados desde o principio de outubro
Page 500 and 501:
gar a lei de 15 de junho para que o
Page 502 and 503:
Disse-me mais Rodrigo que Seymour l
Page 504 and 505:
Outubro.—Dia 1.—Estive no centr
Page 506 and 507:
tal combinacáo, nao só porque Sal
Page 508 and 509:
do Conselho (maioria) perdoado!!! E
Page 510 and 511:
Outubro. — Dia 18.— Hontem rece
Page 512 and 513:
Julho.—Dia 21.—Fallei com o con
Page 514 and 515:
sollicitou as bullas de confirma
Page 516 and 517:
mavam assim. Sua Magestade que cham
Page 518 and 519:
fiar da cilada por urnas palavras q
Page 520 and 521:
deliberar; esperei até ao dia 24,
Page 522 and 523:
lidade, que formam a sua religiáo
Page 524 and 525:
Sua Magestade tomou todos os Sacram
Page 526 and 527:
sua disposicáo é como deixo decla
Page 529:
Ministerios Anno de 1833 Anno de 18
Page 532 and 533:
Doc. CCLXXII — Carta de C. P. de
Page 534 and 535:
Doc. CCC — Representacáo de Silv
Page 536 and 537:
Doc. CCCXXXVI — Offieio de Silva
Page 538 and 539:
Doc. CCCLXXV— Carta de A. Dias de
Page 540 and 541:
Doc. CDXIV—Carta de F. I. Van-Zel
Page 542 and 543:
civil — Liberdade de commercio—
Page 544 and 545:
Doc CDLXVII— Carta de Sá da Band
Page 546 and 547:
Doc DIII—-Carta do conde de Thoma
Page 555:
III DACIÓN IINI»F«SIT»m» S«N
show all

josé da silva carvalho - DSpace CEU

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?