josé da silva carvalho - DSpace CEU

Morgados.—A sua extincçao substitue o movhnento á inamovibilidade.
A divisáo d'estas térras faz unir e affeiçoar mais os novos
proprietarioa a este régimen novo, pelos laços da propriedade; do-
bram-se os productos agricolas por urna fecundaçXo mais activa e
laboriosa das térras que, para assim dizer, estavam mortas.
Vide Say, tomo IV, pag. 275; Filangieri, livro II, cap. II e seg.;
Brougham, Political Philosophy, tomo I, pag. 360.
Municipalidades. — Direitos das municipalidades das cidades e
villas de Portugal nos principios da monarchia.
Urna das cousas mais notaveis em nosso antigo governo foi o es-
tabelecimento dos direitos da municipalidade, que gosavam de tempo
immemorial as villas e cidades do nosso reino. Nos nao sabemos, ao
certo, fixar nem a epocha nem a forma da sua primeira instituiçao,
mas nao podemos deixar de dizer, com urna satisfacáo natural a quem
se gloria da humanidade dos seus compatriotas, que este foi um dos
estabelecimentos mais sabios e mais prudentes que fizeram nossos
maiores, e o que mais firmou a liberdade e felicidade de nossos cidadaos.
E certo que a origein d'esta instituiçao é muito antiga entre nos:
parece que, ao passo que as communas e cidades livres de Hespanha
se iam libertando do jugo mauritano, se estabelecia nellas o governo
municipal e independente, porque cada povo se regia sobre si em todas
as cousas domesticas e económicas do seu districto, e figurava com
seu voto, como urna parte integrante da república, ñas assemblóas
geraes do estado e nos negocios públicos que nellas se tratavam. O que
tanto mais provavel se faz quanto mais vemos que entre nos nunca
houve povos feudaes, e escravos, como havia em Franca, na Germania
e em outros territorios onde os povos eram como escravos e colonos
sem liberdade politica, e necessitaram que os senhores territoriaes, por
um acto de franqueza ou manumissáo, os libertassem da servidlo e
lhes dessem iseneáo de certos serviços onerosos e avultados.
Demais, os que entre nos e ñas mais partes da Hespanha iam á
testa dos povos a conquistar os logares occupados dos mouros eram,
pelo commum, pessoas nobres e de alta linhagem de godos, que, res­
taurando villas e fundando outras, se mantinham com seus guerreiros
ñas liberdades e franquezas do governo municipal, como devidas a
seus trabalhos militares, independentemente da concessáo dos princi­
pes. Assim, sabemos que no reino de Aragao as cidades e villas
houveram logo desde o principio grandes immunidades e urna parte no
poder legislativo, e que em 1118 os cidadaos de Saragoça gosavam
de liberdade politica e ató se egualavam aos nobres da segunda classe
(Zurita, tomo i, pag. 44); e vemos que ñas cortes de 1113, em Aragao,
já figuravam os procuradores das cidades e villas (Zurita, tomo n,